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STJ

Defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou em 2019 recursos ao STJ e STF argumentando que o processo tratava-se de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento ser feito pela Justiça Eleitoral

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, que o condenou a seis anos e oito meses de prisão a ser cumprido em regime semiaberto. O entendimento foi da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu anular a ação penal ao julgar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os ministros acataram alegação da defesa de Vaccari e anularam a decisão proferida à época pelo então juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro – agora filiado ao Podemos e pré-candidato a presidência da república. Para eles, as provas orais, não só de delatores, convergem ao indicar Vaccari como participante do esquema de empréstimos irregulares.

A defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou em 2019 recursos ao STJ e STF argumentando que o processo tratava-se de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento ser feito pela Justiça Eleitoral.

Condenação

João Vaccari havia sido condenado a seis anos, seis meses e 22 dias de prisão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro em um processo decorrente do consórcio da Lava Jato. Segundo a peça, ele havia sido acusado de intermediar repasses ilícitos de R$ 2,4 milhões para o PT. O dinheiro, conforme a acusação, teria sido destinado a campanhas do partido em 2010. Além dessa, Vaccari foi condenado em outros sete processos, em primeiro ou segunda instância.