Evento de aniversário do Jardim Guanabara é embargado por falta de licenças

A Prefeitura de Goiânia embargou o evento “Guanabara é show”, em comemoração aos 71 do bairro, neste sábado, 9. O Paço alegou que o evento não tinha as licenças necessárias para a realização de eventos públicos. Já o vereador Sargento Novandir (Republicanos), um dos responsáveis pelo evento, acredita que o embargo foi devido ao seu voto contrário ao projeto de lei que autorizava o Executivo a captar um empréstimo de R$ 710 milhões.

Em nota, a gestão municipal disse que a realização de eventos públicos dependem de licenças prévia, que devem ser encaminhadas 30 dias antes dos eventos. “Os fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação foram acionados por uma denúncia anônima e constataram no local a falta das licenças para o evento que incluía shows, som e manobras automotivas” [veja a nota na íntegra ao final da matéria].

Ainda segundo a Prefeitura, “os organizadores não possuíam sequer autorização do Corpo de Bombeiros”. “A Lei Municipal N.º 9.861/2016 estabelece multa e até mesmo interdição em caso de realização de eventos públicos sem as respectivas licenças”, destacou.

Já o Sargento Novandir disse ao Jornal Opção que encaminhou, nesta semana, as solicitações de licenças para a realização do evento. “Teríamos 2 mil atendimentos de saúde, distribuição de prêmios e shows. Mas tudo foi cancelado em uma clara retaliação por causa do nosso posicionamento em relação ao empréstimo”, argumenta.

De acordo com o parlamentar, a montagem do evento começou na última terça-feira, 5, e que os documentos foram enviados à prefeitura no começo da semana.

Leia a nota da Prefeitura de Goiânia na íntegra

A legislação de Goiânia, votada e aprovada pelo Parlamento, instituiu regras para a realização de eventos públicos, as quais devem ser seguidas por todos os organizadores, sem qualquer distinção, independente de funções exercidas e não pode ser ignorada por pressão política, afinal vivemos em um estado democrático de direito.

De acordo com as leis em vigor, todos os eventos públicos realizados no município de Goiânia precisam solicitar uma licença prévia na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.

Para o evento mencionado, os organizadores não solicitaram as licenças obrigatórias dentro do prazo de 30 dias antes da realização do mesmo, conforme expresso na Lei Municipal N.º 9.861/2016. Os fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação foram acionados por uma denúncia anônima e constataram no local a falta das licenças para o evento que incluia shows, som e manobras automotivas.

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