Eleito relator do colegiado, Delegado Eduardo Prado (PV) diz que entrará com mandado de segurança contra decisão

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB) decidiu revogar a portaria que instalou na Casa a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar as obras paradas no município.

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Segundo o presidente, ficou constatado erro na notificação do líder do PROS, vereador Vinícius Cirqueira, e portanto deve ser feita uma nova composição. Andrey disse que a revogação da CEI será publicada ainda nesta terça-feira (20/3), depois uma nova notificação aos líderes de partidos e bancadas e, em seguida, nova portaria de instalação do colegiado.

A decisão de Andrey Azeredo foi tomada após emissão de parecer da diretoria legislativa da Câmara na última segunda-feira (19) que admitiu erro nos trâmites para instalação da comissão.

Para o vereador que havia sido escolhido para relatar os trabalhos, Delegado Eduardo Prado (PV), o argumento não tem embasamento jurídico. “Se nos basearmos nisso, então todas as CEIs estão maculadas. O Pros não foi comunicado mas sim o bloco que Vinicíus participava. Aliás, vários vereadores não são notificados sobre a participação em CEI. Eu, como líder do PV, não fui notificado. Esse argumento não tem embasamento jurídico”, disse o vereador, que prometeu entrar com mandado de segurança contra a decisão da presidência da Casa.

O propositor da CEI e vereador escolhido como presidente do colegiado, vereador Alysson Lima (PRB), lamentou a demora na instalação da comissão. “São quase quatro meses desde a minha solicitação para abri essa comissão. Sinceramente, não sei o que está acontecendo. Há algum entrave. Mudanças partidárias acontecem, mas conversei com todos os líderes de bancadas, já tínhamos audiência marcada marcada e, de repente, o nosso trabalho foi ladeira abaixo”, disse.

Ele também ressaltou que, enquanto isso, as obras continuam paradas no município. “O Ministério Público está atuando na questão dos CMEIs e, enquanto isso, os vereadores que deveriam investigar as 40 obras paradas no município não estão atuando”, disse.

Instalada na semana passada, a CEI das Obras Paradas já fez eleição e tem reunião marcada para a próxima terça-feira (20/3), com a presença do secretário de Infraestrutura (Seinfra), Francisco Ivo. Foi escolhido para presidir os trabalhos o propositor da CEI, Alysson Lima (PRB), a vice-presidente é a vereadora Sabrina Garcêz e o relator é o vereador Delegado Eduardo Prado (PV).

Com a revogação da portaria de instalação, não se sabe como ficará a composição. Também compunham a CEI os vereadores GCM Romário Policarpo (PTC), Felisberto Tavares (PR), Milton Mercês (PRP) e Paulinho Graus (PDT).