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Após mais de seis meses de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa, o Brasil registra avanços no combate ao mercado ilegal e na fiscalização das empresas autorizadas. Dados divulgados nesta terça-feira, 26, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) mostram que 15.463 sites foram retirados do ar pela Anatel desde outubro de 2024, enquanto 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas legalizadas, gerando receita bruta de R$ 17,4 bilhões para as empresas.

O balanço semestral reflete os primeiros números concretos do setor. “São dados relativos à atuação regulatória, fiscalização e controle. A partir daqui, o debate sobre apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avanços na regulação com base em evidências”, afirmou o secretário Regis Dudena, da SPA-MF.

Legalizado desde 2018, mas sem regulamentação até 2022, o mercado cresceu de forma descontrolada. Desde 2023, regras foram gradualmente implementadas, consolidando-se em 2025. No primeiro semestre, 66 processos de fiscalização envolveram 93 empresas, com sanções aplicadas em 35 casos.

Combate ao mercado ilegal em 3 frentes

Além do bloqueio de sites pela Anatel, a SPA monitora instituições financeiras, que não podem realizar transações para empresas não autorizadas. No período, 24 instituições de pagamento e financeiras comunicaram 277 casos à SPA e encerraram 255 contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com atividades irregulares. Ao mesmo tempo, a SPA notificou 13 instituições de pagamento, resultando no fechamento de 45 contas de empresas que operavam de forma ilegal.

  • Bloqueio de sites;
  • Monitoramento de instituições financeiras;
  • Notificação de empresas que operem de forma ilegal

Fiscalização de anúncios

A publicidade também foi alvo de fiscalização. Um acordo com o Conselho Digital do Brasil, que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon, permitiu derrubar anúncios e perfis de operadores ilegais. Foram concluídos 120 processos, com remoção de 112 páginas de influenciadores e 146 publicações irregulares.

Perfil dos apostadores

O perfil dos apostadores mostra predominância masculina: 71% dos 17,7 milhões de brasileiros que apostaram são homens, e 28,9% mulheres. A faixa etária com mais apostadores é de 31 a 40 anos (27,8%), seguida de 18 a 25 anos (22,4%) e 25 a 30 anos (22,2%). Dados do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) indicam que cada apostador ativo gastou, em média, R$ 983 no semestre, ou R$ 164 por mês.

Em termos financeiros, a arrecadação das empresas autorizadas, registrada pelo Gross Gaming Revenue (GGR), foi de R$ 17,4 bilhões, e a Receita Federal recolheu aproximadamente R$ 3,8 bilhões em tributos, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuição previdenciária, além de R$ 2,14 bilhões destinados a projetos sociais. A SPA também arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.

“O objetivo é divulgar periodicamente a atuação da SPA e a evolução do mercado, cumprindo o compromisso do governo com transparência e prestação de contas à sociedade sobre responsabilidades do Estado e do setor privado”, destacou Dudena.

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