Anápolis é a primeira cidade de Goiás a regulamentar castração pública de animais

Projeto da vereadora Thaís Souza (PSL) foi aprovado por unanimidade na Câmara e é uma inovação no Estado

Anápolis se tornou referência em saúde animal com a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que institui a castração de animais domésticos de pequeno porte como serviço público.

De autoria da vereadora Thaís Souza (PSL), a proposta recebeu o apoio de todos os parlamentares e aguarda sanção do prefeito Roberto Naves (PTB), que já se declarou favorável.

“Toda a parte democrática é um desafio, mas recebemos o apoio do Executivo, especificamente da Secretaria de Planejamento que viabilizou todas as autorizações necessárias”, comemorou.

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Segundo a parlamentar, priorizar o bem estar animal é também se preocupar com o ser humano porque animais “soltos nas ruas do município” acabam se tornando um problema de saúde pública. “Sem contar que no artigo 225 da Constituição Federal, foi estabelecido que o cuidado aos animais é responsabilidade do poder público e da sociedade”, acrescentou.

O objetivo do projeto é garantir que o poder público tenha medidas de castração gratuitas para amenizar o problema de animais em situação de rua. A matéria determina que o dono que comprove baixa renda tenha direito ao benefício.

Comemoração

O projeto de lei ainda estabelece que no dia 4 de outubro será celebrado o Dia Municipal dos Animais – como data para a realização de ações conjuntas entre a prefeitura, ONGs e iniciativa privada, buscando a conscientização da população e a proteção dos animais em Anápolis.

A proposta é que ainda neste mesmo dia seja realizada uma homenagem com a entrega da comenda São Francisco de Assis, com a concessão desta aos protetores e pessoas que tiveram excepcional atuação em defesa dos direitos dos animais.

Outras frentes

Além do texto aprovado pela Câmara, Thaís Souza propôs também transformar o antigo prédio do Centro de Zoonozes da cidade em um centro de bem estar animal com oferecimento de consultas e outros serviços grátis.

Com uma emenda do deputado estadual Lincoln Tejota (PSD), no valor de R$ 180 mil, a vereadora quer adquirir um ônibus que será utilizado como “Castra-Móvel” na cidade.