Anafisco diz que reforma tributária de Guedes é “tímida e insuficiente”

Federação defende que tributação pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade

Paulo Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso | Foto: Ministério da Economia / Divulgação

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) considerou a proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira, 21, pelo Ministério da Economia como “tímida e insuficiente”. Para a federação, chega a ser constrangedora a incapacidade do governo de apresentar soluções estruturais, limitando-se à mera e acanhada fusão de dois tributos federais.

“A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a tributação cumpre papel importante nesse processo. Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade. Para isso, é preciso mexer na ferida, ou seja, mudar o sistema de impostos que sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios”, afirma a Fenafisco.

Ainda de acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, agora é hora de o governo federal colocar em prática sua retórica dos tempos de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”.

Vale lembrar que a Anafisco em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Captitais (Abrasf) apresentou uma proposta de reforma tributária: o “Simplifica Já!”. A proposta prevê o aprimoramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com proposta para criação da Contribuição sobre Valor Adicionado (CVA), federal, e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) seletivo.

Assim, haveria uma legislação nacional tanto para ICMS, quanto para o ISS. Além de vedação a benefícios fiscais e a regimes especiais no CVA, ICMS e ISS — com devolução parcial dos três para famílias de baixa renda.

A proposta ainda prevê alíquota única dos três — CVA, federal; ICMS, estadual e ISS, municipal — e tributação no destino para os dois últimos, com possibilidade de compartilhamento do produto da arrecadação com a origem.

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