Anac ignorou pedido para suspender Voepass e puniu inspetor que fez alerta sobre companhia

Antes mesmo do acidente com o avião da Voepass, em agosto de 2024, que culminou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha informações sobre problemas em peças utilizadas em aeronaves, mas decidiu não acatar pedidos de suspensão das operações da empresa. As informações são do Estadão.

Em nota, a companhia disse que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e que “adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos”. Procurada pela reportagem, a Anac não comentou.

À época, havia suspeitas de irregularidades no controle de segurança de componentes de aeronaves. O então inspetor José Volter Morais Coutinho, que estava na agência desde 2009, foi quem fez os alertas e os pedidos de suspensão. Entretanto, ele foi afastado de suas funções em 2024, após a abertura de um processo disciplinar, que culminou em sua demissão da agência no ano passado.

De acordo com o Estadão, um dos motivos que levaram à abertura do processo disciplinar foi um e-mail enviado a agências de aviação civil no exterior. Na mensagem, datada de 9 de fevereiro de 2022 e enviada por meio de seu endereço funcional, o então inspetor alegou que havia indícios de que peças de um avião acidentado em 2016 estavam sendo reaproveitadas de maneira inadequada por empresas que posteriormente formaram a Voepass.

“Várias peças da aeronave acidentada ainda se encontram no estoque da Passaredo, em Ribeirão Preto (SP), e outras foram instaladas em aeronaves operadas por Passaredo e Map ou redistribuídas para locadores dos EUA e da Europa”, escreveu em um trecho do e-mail. “Essa ameaça à segurança da aviação também afeta cidadãos dos Estados Unidos e da União Europeia que viajam em voos oferecidos pela Passaredo e pela Map, disponibilizados por meio de acordos e outras alianças comerciais entre companhias”, complementou.

De acordo com a agência, José Volter não tinha autonomia para tomar tal iniciativa e agiu de forma precipitada. Ao final da apuração do caso, documentos internos teriam confirmado a ausência de motivos para classificar as peças como “suspeitas”.

Em 2023, de acordo com o Estadão, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o inspetor apontava que ele era insubordinado, apresentava dificuldades para trabalhar em equipe, tomava atitudes que não eram de sua competência, tratava colegas com hostilidade e constrangia superiores.

A denúncia também apontava “indícios de abuso de autoridade, com emissão de grande número de autos de infração, e comunicação indevida com a empresa, fora do que prevê a formalidade da comunicação no serviço público”. O documento foi protocolado na Corregedoria da Anac.

Volter apresentou defesa e alegou que os chefes cometiam injúria, difamação, assédio moral, prevaricação e fraude processual. Segundo ele, as retaliações ocorriam porque apontava, repetidas vezes, irregularidades relacionadas à Voepass.

Anos antes, o inspetor esteve à frente do processo de auditoria da MAP Linhas Aéreas, que posteriormente se fundiu com a Passaredo para formar a Voepass. Em julho de 2020, as empresas mantinham um acordo de “intercâmbio”, por meio do qual compartilhavam partes de suas operações e peças de aeronaves.

A auditoria concluiu que a MAP não cumpria a obrigação de verificar se as peças ainda estavam em condições de uso, de acordo com os requisitos técnicos e de segurança. Em novembro do mesmo ano, foram feitas duas recomendações: a suspensão das operações da MAP e a interrupção do intercâmbio com a Passaredo.

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