Ana Carla Abrão: “Oposição deveria elogiar resultados obtidos pelo governo de Goiás”

Secretária diz que relatório do TCE sobre contas de 2015 evidencia ajuste fiscal feito pela atual gestão, que evitou quase R$ 4 bilhões em déficit

No relatório de Gestão Fiscal que apresentará nesta quinta-feira (16/6), às 14 horas, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, mostrará que as contas estaduais do primeiro quadrimestre de 2016 são positivas. “Obtivemos um resultado primário positivo, de R$ 1,3 bilhão, acima do previsto, mas mantemos a meta de terminar o ano com déficit primário de R$ 110 milhões”, explicou.

Ela disse que a “fotografia” dos primeiros meses é boa por ter tido aumento de receita de 8,3%, que acrescentou R$ 506 milhões aos cofres do erário. Mesmo assim, entretanto, houve queda real da receita de 1%, com frustração de receita tributária e queda na transferência de recursos federais. “Existem ainda despesas efetuadas no período que não foram empenhadas”, esclarece a secretária, ao admitir que o cenário pode ser alterado ao longo do ano.

No entanto, durante entrevista, ela fez questão de deixar claro que o quadro para 2016 e o resultado obtido em 2015 são extremamente positivos e superiores aos de vários outros Estados. “O governo conseguiu reduzir o déficit em uma dimensão expressiva, fizemos o maior ajuste fiscal do País e está atestado pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tiramos Goiás de uma rota de colisão das contas que atingiu Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, destacou.

Ana Carla Abrão se refere à análise técnica do tribunal que indica para aprovação das contas do ano passado com ressalvas — cujo conteúdo tem sido alvo de ataques de oposicionistas. “Nunca foi segredo para ninguém, ao contrário, eu mesma sempre coloquei com muita transparência as dificuldades do Estado. A mim me surpreendem as críticas porque entendo que a oposição deveria elogiar os resultados. O próprio relatório do TCE mostra que nós saímos de um déficit potencial de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 1,8 bilhões. Isso não é pouca coisa, considerando a crise econômica que passamos no ano passado”, enfatizou.

A meta para 2016 é de um déficit de R$ 110 milhões, que deverá ser devidamente analisado e votado na Alego. No entanto, a secretária explica que pode haver mudança positiva neste cenário já que a renegociação das dívidas dos Estados com a União ainda segue em aberto. Na última semana, a proposta do governo interino foi rejeitada pelos Estados — secretários da Fazenda lutam para que o Planalto aceite pelo menos um ano de carência no pagamento das dívidas.

Há de se pesar, também, que a situação econômica do Brasil tende a melhorar com a nova equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB). “O cenário está menos péssimista. Hoje tenho confiança que a equipe econômica do governo Temer e os impactos que os 30 primeiros dias estão gerando na economia, nos agentes econômicos, indicam que cenário é mais favorável para os próximos meses”, pondera.

Medidas

Com relação ao relatório das contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, a secretária Ana Carla destacou que “a única linha de despesas que cresceu no ano passado foi a de pessoal”, mesmo com o governo tendo transferido os reajustes salariais de várias categorias, que estavam previstos para novembro do ano passado.

Um dos pontos sugeridos pela Corte na análise é a criação da Conta Única do Estado — proposta apresentada no começo do ano passado pela própria Sefaz, mas que não prosperou na Assembleia, junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (LRFe). Segundo a titular da pasta, o cronograma está sendo seguido e, por determinação do TCE, deve ser agilizado.