“Ampliação da licença-paternidade é tímida, mas necessária”, avalia defensor público Bruno Malta
Raunner Vinícius Soares
31 março 2026 às 18h03
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A licença-paternidade no Brasil vai deixar de ser apenas um breve intervalo de cinco dias, sancionada nesta terça-feira, 31, uma nova lei amplia gradualmente o benefício para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 obrigou o Congresso a regulamentar o tema.
Em entrevista ao Jornal Opção, o defensor público Bruno Malta, coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública de Goiás e do programa “Meu Pai Tem Nome”, destacou que a Defensoria Estadual, embora não atue diretamente na Justiça do Trabalho, tem papel essencial na educação em direitos e na conscientização das famílias.
“A Defensoria Pública Estadual pode contribuir na orientação, na educação em relação a esses direitos. Esse direito que agora é ampliado da licença-paternidade tem impacto significativo no âmbito familiar, reduzindo a sobrecarga materna que constatamos nos casos que atendemos”, afirmou.
Malta ressaltou que a área de família é uma das maiores demandas da Defensoria. “Aqui em Goiás corresponde a aproximadamente 30% de todos os atendimentos. Em outras defensorias estaduais essa demanda chega a 60%. E quem mais procura a Defensoria Pública nas questões de família são as mulheres; mais de 60% das pessoas que nos procuram são elas”, explicou.
Ele lembrou que o núcleo que coordena realiza oficinas de parentalidade semanais, onde se observa como as mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar o mercado de trabalho devido à sobrecarga materna. “Nós incentivamos sempre o exercício da coparentalidade, ou seja, que os pais possam também cumprir seus deveres e assumir responsabilidades em relação aos filhos”, disse.
Para o defensor, a ampliação da licença-paternidade pode ser um indicativo de mudança cultural. “Os homens terão mais oportunidade de estar próximos dos filhos logo após o nascimento e de se apropriar desse trabalho de cuidado: trocar uma fralda, fazer o filho dormir, participar dos cuidados básicos. Pesquisas mostram que cada investimento feito na primeira infância traz retorno econômico e cultural para os países que investem nesse período”, destacou.
Malta também fez uma análise comparativa internacional. “Nossa Constituição de 1988 já previa esse direito, mas ficamos mais de 30 anos com apenas cinco dias de licença. Agora temos uma ampliação que, a meu ver, é tímida ainda. Quando analisamos outros paradigmas, vemos realidades muito mais avançadas”, apontou.
“Na União Europeia, há norma que obriga os estados a instituírem um período mínimo de dez dias úteis de licença-paternidade remunerada, além de quatro meses de licença parental subsidiada. Na Suécia, por exemplo, são 480 dias de licença parental remunerada por criança, sendo 90 exclusivos para a mãe, 90 para o pai e 300 que podem ser divididos entre ambos. Acho esse modelo mais interessante, mas talvez agora o Brasil esteja dando o primeiro passo”, contou.
O defensor concluiu que será necessário acompanhar os efeitos da nova lei. “Precisamos medir com dados, medir cientificamente quais serão os impactos dessa ampliação. É um avanço, ainda que tímido, mas que pode abrir caminho para uma transformação cultural e para maior equilíbrio entre vida profissional e familiar”, disse.
O defensor público destacou a importância da nova legislação voltada para a ampliação da licença-paternidade e para o fortalecimento dos vínculos familiares. Segundo ele, ainda é muito presente no Brasil a lógica do pai provedor e da mãe cuidadora, especialmente em famílias de baixa renda.
No entanto, essa divisão de papéis já não se sustenta diante das demandas atuais: homens precisam assumir também responsabilidades de cuidado, enquanto mulheres, além das tarefas domésticas, buscam espaço no mercado de trabalho.
Malta ressaltou que a lei surge justamente para equilibrar esses papéis, permitindo que os pais tenham a oportunidade de desenvolver laços afetivos com os filhos desde o nascimento. “Esse homem que deve prover, ele também deve cuidar: cuidar da casa, dos filhos e da esposa”, afirmou.
Ele lembrou ainda que iniciativas como o programa “Meu Pai Tem Nome”, voltado ao reconhecimento de paternidade, caminham na mesma direção. O projeto busca reduzir os índices de sub-registros, que ainda atingem milhares de crianças todos os anos, seja por meio de exames de DNA ou pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva.
Para o defensor, a expectativa é que a nova lei contribua não apenas para diminuir a sobrecarga materna, mas também para reduzir os casos de crianças registradas sem o nome do pai. “Ela é muito bem-vinda. Os efeitos precisarão ser medidos, mas desejamos que cada vez mais sejam ampliados esses direitos para que os homens de fato possam cumprir com o seu papel enquanto pais”, destacou.
Malta lembrou ainda estudos internacionais que reforçam a importância dos investimentos na primeira infância, como os do Nobel James Heckman. “Qualquer estímulo nessa tendência é positivo. A médio e longo prazo, torna o nosso país melhor para as crianças, para as mulheres e para os pais”, concluiu.