Segundo deputado, última PEC aprovada caminha conforme condição econômica do Estado, e, no momento, não há motivo para discutir tema

Álvaro Guimarães | Foto: Ruber Couto

Ana Luiza Andrade

Nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), relator da proposta que discute o retorno do orçamento impositivo para 1,2%, deu parecer desfavorável à matéria do deputado Talles Barreto (PSDB).

Guimarães explica seu posicionamento argumentando que a última matéria aprovada no fim de 2018, é a mais coerente em relação a atual situação financeira do Estado.

“No fim do ano passado nós votamos uma matéria que dividia essas emendas impositivas da maneira que o governo acha que tem condição de pagar”, declarou.

A Receita Corrente Líquida destinada ao Orçamento Impositivo, aprovado em 2018, definiu o percentual progressivo de 0,5% para este ano; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022. A nova proposta, por outro lado, retoma o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que estipulava o orçamento em 1,2%.

Guimarães argumenta que, neste momento, não vê motivo para aprovar outra matéria além desta que já está em vigor e sugere que a discussão seja retomada no fim deste ano, quando os cofres do Estado poderão verificar uma situação financeira mais favorável.

“O que eu entendi é que primeiro a gente tem que receber o que temos por direito, que foi aprovado no ano passado, e, posteriormente, no fim do ano, se o Estado melhorar sua situação econômica, aí sim a gente pode pensar em mudar o que nós acordamos”, propõe.