Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública

Projeto de Lei que tramita no Senado propõe que alunos com renda familiar superior a 30 salários mínimos paguem anuidade escolar

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que determina que estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (atualmente, R$26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar.

Segundo a proposta (PLS 782/2015) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o cálculo da anuidade levaria em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades públicas.

A justificativa do projeto argumenta que, apesar do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

“A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na justificação do projeto.

A proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final. (Com informação Agência Senado)