Aluno que ficou paraplégico depois de ser atingido por um tiro dentro de escola será indenizado

O pai do autor do disparo e a instituição de ensino deverão pagar a indenização. Fato aconteceu dentro do banheiro de uma escola particular de Goiânia no ano de 2013, levando a vítima a ficar paraplégica e a desenvolver depressão

Aluno foi atingido por disparo de arma de fogo no banheiro da instituição e ficou paraplégico. | Foto: Reprodução internet.

Uma escola particular de Goiânia e o pai de um dos alunos da instituição terão que pagar uma indenização a um estudante que ficou paraplégico depois de ter sido atingido por um tiro – disparado por um de seus colegas que estava com a arma de seu pai – dentro do banheiro do local. 

O caso aconteceu no ano de 2013, quando a vítima tinha 15 anos de idade e cursava o 9° ano do ensino fundamental. O autor do disparo, então com 13 anos, estava com a arma de fogo no banheiro e acabou acertando o colega com um tiro na região do tórax, lesionando um dos pulmões da vítima e também a sua coluna vertebral, o que o levou a um quadro de paraplegia.

O garoto de 15 anos ainda chegou a desenvolver outros problemas de saúde desde então, como incontinência urinária e intestinal, além de um quadro de depressão. Atualmente, a vítima faz acompanhamento no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), mas não apresenta chances de recuperar os movimentos das pernas.

O pai do autor do disparo e a escola terão de indenizar a vítima por danos morais, danos estéticos e pela paraplegia, totalizando um valor de R$ 60 mil de reparação. Além disso, uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo mensal também deverá ser paga, considerando as parcelas em aberto desde a ocorrência do fato.

A instituição de ensino onde o caso aconteceu em agosto de 2013 alegou sua ilegitimidade passiva, afirmando que não deveria ser diretamente ligada ao ocorrido. O juiz que julgou o caso considerou que esse argumento não era válido, já que a escola estava na condição de prestadora de um serviço aos envolvidos, o que faz com que o caso entre nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz, a escola falhou ao não oferecer segurança aos alunos. O magistrado também considerou que o pai do autor do disparo teria sido negligente à época, uma vez que deixou a arma de fogo em local de fácil acesso ao seu filho.

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