Alugou casa para passar o carnaval? Especialista dá dicas para não cair em uma cilada

Advogado Caio César Pereira da Mota Oliveira, especialista em Direito Público e Imobiliário, explica o que deve ser feito antes e depois de fechar o contrato

O Carnaval está chegando, e, antes de cair na folia, é preciso tomar cuidado ao alugar uma casa, um flat ou um apartamento para reunir os amigos. Ao selecionar o imóvel, é preciso checar primeiramente informações sobre a localização e a segurança para evitar problemas mais comuns.

O advogado Caio César Pereira da Mota Oliveira, especialista em Direito Público e Imobiliário, orienta que, se houver problemas, tente resolver amigavelmente com o fornecedor e, caso não obtenha sucesso, e queira a devolução do dinheiro, a melhor saída é recorrer ao Juizado Especial Cível.

Veja dicas do especialista para não cair em uma cilada:

1.Busque todas as informações antes de fechar o contrato

De acordo com o advogado, antes de fechar qualquer contrato, é preciso sempre desconfiar de fotos da internet ou de informações obtidas por meio eletrônico. Segundo ele, é preciso buscar fontes seguras, como conhecer o locador ou ter algum conhecido que já alugou o imóvel desejado.

Caio afirma que é necessário sempre conhecer o endereço, já que existem chances de o imóvel estar em uma área de risco.

Em caso de aluguel de apartamento, é importante perguntar sobre tudo que está incluso. “É preciso saber, por exemplo, se está permitido o uso das áreas comuns, como piscinas e quadras”, orienta.

Quem tiver bicho de estimação deve ainda sempre questionar se o local admite pets antes de fechar qualquer negócio.

Advogado Caio César Pereira da Mota Oliveira – Divulgação

2. Dê preferência a sites seguros

Para Caio, mais conforto e segurança nessas transações, os turistas encontram também em sites de aluguel de temporada como Airbnb e Booking.com (que realizam todo o trâmite de contratação, inclusive de pagamento) e são solidariamente responsáveis por problemas com a locação.

“Tente sempre fazer negociações através de site seguros, já que eles, como intermediários, sempre respondem também pela locação, o que permite uma garantia a mais”, orienta o advogado.

Nesses casos, a desconfiança pode ajudar. “É necessário que o locatário desconfie de valores muito baixos. Ofertas podem gerar surpresas desagradáveis”, alerta o especialista.

3. Sempre exija contrato

De acordo com Caio, é sempre importante a existência de um contrato escrito, mesmo em negócios firmados pela internet. O compromisso não verbal garante as obrigações e direitos assegurados no ato da contratação.

Em caso de desistência, por exemplo, o próprio contrato vai listar o que acontece nas situações de rescisão, o que, na maioria dos casos, implica em retenção de parte do valor.

4. Para imóveis diferentes do esperado, avise na hora

 

Se o locatário perceber, ao chegar no local, que o imóvel foge das condições contratadas, ele pode deixar de ocupar, pedir a devolução do valor total e, ainda sim, entrar na Justiça exigindo danos morais. “Isso é possível caso a solicitação seja feita no momento de chegada”, diz o advogado.

Segundo ele, se o imóvel for parcialmente diferente e tiver condições de uso, é possível pedir abatimento proporcional. O recomendado nesses casos é o que dono do imóvel seja notificado sobre os problemas assim que percebidos, para que ele ou solucione ou abata proporcionalmente do valor total pago.

 

5. Golpes

Caso o locatário caia em um golpe, como quando alguém aluga um imóvel que não é dele, ou some com o dinheiro após o pagamento sem prestar nenhum serviço, a Justiça é o único caminho.

De acordo com o especialista, as autoridades policiais devem ser imediatamente notificadas, já que golpes imobiliários são crimes.

 

A questão para quem aluga de sites como o Airbnb, ou até diretamente de imobiliárias, é que existe uma outra saída para reclamações. Como existe a contratação de um prestador de serviços, o Procon pode ser acionado em qualquer insatisfação, baseando-se sempre no Código de Defesa do Consumidor.

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