Senador goiano tem a expectativa de que já para as próximas eleições municipais, prefeitos não sejam reeleitos com a aprovação da PEC que deverá ser votada no Senado

Apesar de não mencionar sobre os cargos do legislativo na PEC apresentada, o senador afirma que já é um “bom começo” a reforma nas eleições do Executivo. Ainda, segundo Kajuru, a expectativa é de na próxima semana a proposta já seja votada. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) concorda comigo. Ele disse que era para eu conseguir as 27 assinaturas necessárias para a tramitação do projeto e aí, ele colocaria na pauta para votação”. O senador afirma que, se aprovado, será válido já para as próximas eleições a partir de 2023, quando se tem o pleito municipal com a escolha dos prefeitos.

Em Goiânia, há membros do legislativo que possuem carreira política há décadas, como é o caso do vereador Anselmo Pereira (MDB), que já acumula 10 mandatos, portanto, está por quase 40 anos. Além dele, outros parlamentares também ocupam cadeira há tempos como Pedro Azulão (PSB), no quinto mandato, e Clécio Alves (Republicanos) e Izídio Alves (MDB), ambos no sexto mandato. No âmbito nacional, o caso mais famoso é o do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Enquanto esteve como deputado federal, ocupou cadeira na Câmara dos Deputados entre os anos de 1991 até 2015. Durante os 24 anos em que esteve no Legislativo, Bolsonaro apresentou cerca de 170 projetos com somente duas aprovações.

A pauta da reeleição acende polêmicas há anos no cenário político nacional, mas geralmente é focada no executivo. O sistema foi introduzido somente em 1997 no país, a partir da emenda constitucional nº16, de 4 de junho do mesmo ano. Com a decisão, ficou estabelecido o direito de chefes do Poder Executivo disputarem a reeleição para a mesma função, para um único mandato, e no exercício do cargo. Desde então acumulam-se na Câmara dos Deputados propostas de alterar ou finalizar a possibilidade de reeleição, mas quase nunca tocando no legislativo.

Para a cientista política Ludmila Rosa, isso pode dever-se principalmente a um conflito de interesses da pauta com a própria atuação e carreira dos parlamentares, seja em escala municipal, estadual ou federal. “Esperar que a reeleição tenha fim é contar com o improvável”, comenta. “É pedir que eles [os parlamentares] criem esse processo quase autofágico, em que pessoas que fazem carreiras na política votem algo para acabar com essas carreiras.”

Apesar disso, ela também destaca que “não há mau nenhum” no processo de reeleição, a princípio. Ela aponta que em casos que parlamentares venham a se comprometer a realizar seus projetos, sejam práticos ou ideológicos, o bom trabalho pode ser desenvolvido aproveitando a extensão do mandato. A atuação crescente, entretanto, não costuma ser tendência numa observação histórica dos casos. Ludmila defende que, a partir da avaliação do reeleitos, existe uma tendência da atuação ficar mitigada e menos propositiva com o passar do tempo. “O excesso de reeleição vai fazendo com que o parlamentar ou a parlamentar tenha perda significativa de qualidade”, explica. “Tenho receio de que a excessiva reeleição na Câmara crie um certo paroquialismo.”

Já o cientista político Pedro Santos Mundim, por outro lado, alega que fazer alterações nas permissões referentes à reeleição não seria suficiente para transformar o cenário tanto assim. Segundo ele, independente das regras, os grupos políticos devem conseguir se organizar para agir de acordo com a máquina e manter uma boa rede de poder e influência, mesmo que sejam impedidos de retomar ao cargo diretamente. “Por exemplo, se sou de um grupo político bem avaliado, elejo meu sucessor, a gente já vê isso acontecer no Executivo. O Lula fez com a Dilma, eleita de uma maneira até muito fácil”, relembra.

Renovação

No legislativo, também é possível ver movimentos semelhantes em todo o país. Com frequência, parlamentares utilizam de sua influência para impulsionar candidaturas de aliados, bem como maridos, esposas, filhos e outros familiares. Na Câmara de Goiânia, a vereadora Sabrina Garcez segue os passos da mãe, Cida Garcez, ex-vereadora da cidade por três mandatos.

Sabrina conta que sempre acompanhou a mãe, desde muito nova, antes mesmo dela ser parlamentar. Nessa época, além da inspiração como mulher e profissional, a mãe ajudou para que a jovem ficasse acostumada com a rotina de vida e de trabalho de um político. “Isso facilitou no sentido de que ela já estava lá, e é claro que tem algumas portas abertas de articulação. Mas ao mesmo tempo isso também impõe uma série de pressões de continuidade, sempre existe a comparação”, explica. “Minha mãe tinha o jeito de fazer mandato, eu tenho outro. Minha mãe tinha relações política dela e as minhas são outras, que estou construindo a partir de agora”, conta.

Nesse contexto de renovação dentro de uma rede já estabelecida, o cientista político Guilherme Carvalho levanta algumas questões sobre a real necessidade de transformação do processo de reeleição. Segundo ele, parece haver uma “tendência meio jacobinista de querer eliminar o que é muito tradicional, incluindo figuras políticas”, que não necessariamente reflete um desejo de renovação política por parte da população.

Ele cita como exemplo o quadro das eleições de 2018. Na época, de acordo com ele, parece ter havido uma intenção de renovação que pode ter sido mascarada por uma mudança de rostos, mas não necessariamente de pautas políticas nas casas parlamentares. “Nesse sentido, eu vejo como normal a manutenção de pessoas com carreira política no parlamento, até porque são pessoas que tem bases e instrumentos para se manter ali”, destaca. Ele ainda comenta que os próprios partidos dão preferência de recursos e espaços de mídia para candidatos já eleitos, pois nomes consolidados saem como favoritos na disputa.

Guilherme também alerta que a falta de renovação pode trazer pontos negativos, uma vez que limita variação e rodízio de debates nas casas legislativas. Apesar disso, entende que a questão está diretamente ligada às manifestações dos próprios eleitores. Isso porque, segundo ele, o principal ponto é o de que a posição do vereador é de representação. “Dentre vários motivos, [parlamentares são eleitos] porque, de alguma forma, representam ou o interesse imediato ou o interesse de grupos específicos pra quele momento”, comenta. “Será que a população quer mesmo renovação ou é um discurso construído por quem não tem acesso aos poderes institucionais pra brigarem de igual pra igual?”.

Participação populacional

Ludmila também chama atenção para a importância da participação da população no processo de avaliação das possibilidades da reeleição, dentro do que permite a legislação. Segundo ela, o cidadão tem poder para atuar como controlador na decisão, a partir do voto. “Como não há vedação para reeleições, se formos pensar que isso traz um prejuízo, o cidadão poderia ter uma agenda de influência ou pressão para que houvesse teto no legislativo já que o que o parlamentar tem medo é de cair no desgosto da opinião pública, uma vez que precisa do voto para se manter no poder”, explica a cientista política.

Dessa maneira, o principal esforço teria que ser o de provocar um ponto de transformação de cultura política, na análise da especialista. Sem mecanismos formais e legais que promovam um maior rodízio, alternância e garantia de que o volume de trabalho não seja perdido na reeleição, a movimentação deve ser construída a médio e longo prazo, mas com a necessidade de “muita disposição de muita gente e muitas lideranças envolvidas.”