Alego vai recorrer à liminar que suspendeu estatutos e Previdência na segunda, 6

Nossos procuradores já estão trabalhando. Independente de já ter sido notificado ou não, vamos recorrer na segunda-feira”, garantiu o presidente do Legislativo, Lissauer Vieira 

O Jornal Opção conversou na manhã desta sexta-feira, 3, com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), sobre a liminar que suspende os efeitos da PEC da Previdência aprovada pela Casa em meados de dezembro.

De acordo com o presidente, a Alego já está empenhada em recorrer sobre a decisão e isso deve acontecer já na próxima segunda-feira, 6. “Estamos de recesso, retornaremos na segunda. Mas os nossos procuradores já estão trabalhando. Independente de já ter sido notificado ou não, vamos recorrer na segunda-feira”, garantiu.

Outro fator questionado pela reportagem diz respeito a uma nova liminar que, desta vez, foi proferida em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindpúblico). A decisão judicial assinada pela juíza Anelise Beber Rinaldin também suspende a medida previdenciária aprovada pelo Legislativo.

No entanto, ao que tudo indica, desta vez quem será notificado é o Poder Executivo. “A Assembleia ainda não recebeu essa notificação. Soube ontem [quinta-feira, 2] a noite sobre isso, Mas ao mesmo tempo tive a notícia de que [a ação] foi contra o Executivo. Se for, eles é que terão que recorrer”, explicou.

Acontece que, apesar de possuir o mesmo objetivo, o deputado Cláudio Meirelles apontou supostas irregularidades quando à publicação da matéria sem sua assinatura. O que, para ele, fere o regimento interno da Casa. Já a ação do Sindpúblico revindica a suspensão da medida até o julgamento final ou até a promulgação da PEC Paralela (PEC 133/2019), em tramitação no cenário federal.