Alego se prepara para votar LOA 2021

Governo de Goiás mudou o projeto original da Lei Orçamentária Anual. Nova proposta foi readequada com aumento na arrecadação

Além da LOA, outros projetos serão discutidos| Foto: Hellen Reis / Agência de Notícias da Alego

A Lei Orçamentária Anual (LOA), começará a ser discutida pelos deputados em sessões extras na Assembleia Legislativa (Alego), a partir da próxima segunda-feira,18. O projeto original da LOA foi enviado em setembro ao legislativo, porém foi substituído pela Secretaria de Economia, que efetuou algumas adequações. Entre as mudanças, foi feita a revisão na receita bruta e o aumento do valor das emendas impositivas destinadas aos parlamentares. As deliberações irão começar na segunda-feira, 18, às 15h. 

O projeto original estimava uma receita bruta abaixo de R$ 30,1 bilhões, entretanto a receita foi corrigida para mais de R$ 30,7 bilhões. A nova proposta também beneficiou os deputados com um acréscimo de R$ 100 mil em cada emenda. As mudanças no valor do orçamento foram explicadas pela titular da Economia, Cristiane Schmidt, em uma visita a Alego em 2020. “Esclarecemos que as estimativas da receita de ICMS encaminhadas no projeto da LDO nesse exercício tiveram como base séries históricas da receita realizada entre janeiro de 2019 e agosto de 2020, momento de encaminhamento do projeto original. Entretanto, houve a constatação de alteração na arrecadação a partir dos últimos meses, sendo necessária a reestimativa da projeção da receita e as informações de natureza fiscal consequentes, considerando a arrecadação acumulada entre janeiro e novembro de 2020”, afirmou.

Segundo a secretária, os valores tiveram as expectativas incrementadas devido a fatores externos, como o auxílio emergencial e a abertura gradual do comércio após o lockdown promovido pelo Governo de Goiás. Ela acrescenta que, considerando a reestimativa da receita, também foram necessárias a reavaliação dos valores de despesas obrigatórias, relacionadas com vinculações constitucionais como Pasep, precatórios, dos valores das reservas de contingência, incluindo as de emendas parlamentares e a inclusão dos valores referentes ao Termo de Ajuste de Gestão da Universidade Estadual de Goiás, relativas a despesa com pessoal. A despesa para 2021 foi revisada para mais de R$ 34,5 bilhões, valor mais alto que a estimativa inicial de R$ 33,9 bilhões. 

Outros projetos 

Além da LOA, outros projetos devem ser votados na Alego. Um dos projetos é o de nº 849/21, que altera o convênio de ICMS 106/10 que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches “Big Mac”, durante o “MCdia Feliz”. 

O plenário também deliberará e votar um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública, solicitado pela prefeitura de Turvânia. 

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