Alego: em votação definitiva, doadores de medula terão isenção de taxa em concursos públicos

Poderá obter a isenção o doador que comprove ser regular. O texto segue para aprovação do governador Ronaldo Caiado

Obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição à doadores de medula óssea | Foto: divulgação

Em dia de sessão ordinária híbrida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira, 30, o Plenário aprovou a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea. O projeto, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a Lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017, o chamado Estatuto do Concurso Público.

Pela redação aprovada, poderão obter a isenção nos certames: doador de sangue, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, três vezes nos 12 meses antecedentes à publicação do edital. O doador também deverá ser cadastrado em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Foram 26 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, a matéria foi aprovada em segunda fase de discussão e votação. Agora, o texto segue para apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM), que poderá sancionar ou vetar o referido autógrafo de lei.

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