Alego aprova empréstimo de 510 milhões de dólares para quitação de dívidas de 2013

Ronaldo Caiado (DEM) garante que reestruturar dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões trará economia de R$ 726,6 milhões

Foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei enviado pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que autoriza a contratação de empréstimo de US$ 510 milhões – cerca de R$ 2,8 bilhões. O objetivo é a quitação de dívidas adquiridas pela antiga Agetop, que chega ao montante de R$ 1,5 bilhão.

O documento produzido pelo relator da matéria na Comissão Mista, o deputado Wilde Cambão (PSD), explica que “conforme consta do Resumo por Grupo de Despesa da Lei Orçamentária Anual vigente, a despesa de capital orçada é de R$ 4 bilhões, margem suficiente para a operação”. Além disso, como o empréstimo só poderá ser oficializado após a entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está prevista para 2022, o relatório explica que a operação está acobertada pela legislação vigente.

Entenda o empréstimo

O crédito será contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial) e, segundo o próprio governo de Goiás, utilizado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante. Segundo o governador do Estado, Ronaldo Caiado, cerca de R$ 726,5 milhões devem ser economizados a partir da renegociação da dívida.

O contrato dessa dívida a ser reestruturada foi assinado em 08 de agosto de 2013, na gestão anterior do estado, com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A contratação ainda conta com taxa de juros média de 4,051% ao ano. Este é o primeiro crédito a ser contratado por Ronaldo Caiado.

Isso porque Goiás ainda possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag) avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, o que faz com que o estado não possa pegar empréstimos com aval da União. A partir da negociação da dívida para sua liquidação total, o novo empréstimo deverá ser pago em 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros anual de 0,63%.

A economia garantida pelo governador é exatamente na diferença das taxas de juros de ambos os empréstimos, já que a do contratado na gestão anterior conta com juros anuais de 4,051% e o novo, com 0,63%. Para a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, a operação realizada pela gestão passada pode ser considerada irresponsável, por gerar danos ao caixa goiano.

“Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, pontuou a Schmidt. No projeto assinado por Ronaldo Caiado e enviado à Alego, é explicado que a reestruturação da dívida deve aliviar o Tesouro Estadual e favorecer a realização de novos investimentos.

Em um vídeo gravado pelo governador no momento em que o documento foi assinado para ser enviado à Alego, ele também criticou a gestão anterior, de Marconi Perillo (PSDB) pela contratação do empréstimo em 2013. “Existem alguns políticos, principalmente os do governo anterior, que estavam fazendo críticas severas ao Estado aderir ao RRF. Vou dar um exemplo, só: o empréstimo que fizeram em 2013, e aí vocês sabem quem era governador, com R$ 1,5 bilhão que jogaram lá na Agetop, e aí vocês sabem o que esse dinheiro virou. Só que ele era vinculado a dólar. Com todas as parcelas pagas, a dívida atual é de R$ 3,2 bilhões. O RRF nos autoriza renegociar essa dívida, com economia de R$ 726,6 milhões ao povo goiano”, diz.

Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. Caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird, o projeto aprovado em segunda votação pela Alego ainda contempla possibilidade de aportes mensais, e não semestrais como no atual empréstimo com o BB Estruturante.

“Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, justificou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.

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