Em primeira votação na Assembleia Legislativa, foram aprovados nesta terça-feira, 3, dois projetos de lei propostos pela Governadoria, ambos com foco na inclusão social e no apoio à população em situação de vulnerabilidade. As matérias foram apresentadas nesta manhã pela coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

O primeiro, o Projeto de Lei nº 13643/25, cria o Programa Goiás + Inclusivo. A proposta é direcionada a famílias em situação de extrema pobreza que tenham, ao menos, uma criança ou adolescente com deficiência de até 18 anos incompletos.

O objetivo é garantir proteção social, segurança alimentar, renda e melhoria da qualidade de vida. O projeto também autoriza a abertura de créditos especiais no exercício de 2025 para a implementação do programa.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds), o Goiás + Inclusivo contará com critérios rigorosos de monitoramento e avaliação, como a análise de eficácia e eficiência na aplicação dos recursos, o acompanhamento do impacto social nas famílias atendidas e a elaboração de planos de ação para corrigir falhas e aprimorar estratégias.

Já o Projeto de Lei nº 13639/25, também aprovado em primeira discussão, institui o Programa de Incentivo aos Atletas de Rendimento Pró-Goiás Atleta, que abrange tanto o alto rendimento quanto os programas de iniciação esportiva.

A proposta visa consolidar políticas públicas permanentes de apoio ao esporte, reconhecendo seu papel na formação de cidadãos, no fortalecimento da identidade regional e na projeção de Goiás nos cenários nacional e internacional.

Segundo a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o programa contará com critérios de seleção transparentes, metas de inclusão e mecanismos de controle. Estão previstos valores de bolsas que variam entre R$ 500 e R$ 2.100, com exigência de prestação de contas e uso racional dos recursos públicos.

Projetos apresentados

Durante a apresentação dos textos nesta manhã, Gracinha Caiado afirmou que o objetivo é promover reformas e adquirir equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), melhorando a infraestrutura e as condições de trabalho dos assistentes sociais, além de ampliar o acesso aos programas sociais.

Os recursos virão do Fundo de Proteção Social do Estado. Gracinha também detalhou o Programa Bolsa Atleta, dizendo que o benefício oferece auxílio mensal de R$ 2.100 para atletas ranqueados internacionalmente, R$ 1.500 para os ranqueados nacionalmente e R$ 1.000 para os atletas com destaque estadual.

O paratleta Lucas Cyborg, campeão mundial de Parajiu-jitsu, elogiou a iniciativa, destacando que o benefício ajuda nos custos com alimentação, transporte e hospedagem, além de incentivar o surgimento de novos atletas de alto rendimento.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), já havia afirmado que, em apoio à causa, a Casa iria agilizar a tramitação dos projetos.

Leia também: Gracinha Caiado apresenta novos programas sociais, crédito para equipar assistência social e bolsas para atletas