Alego aprova criação do Programa Goiano de Dignidade Menstrual e Caiado deve sancionar a proposta nesta terça-feira

Proposta do governador foi aprovada por unanimidade. Com a medida, Goiás vai distribuir de forma gratuita absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade

Após a aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por unanimidade, o governador Ronaldo Caiado (Democratas) assinará ainda nesta terça-feira, 16, no Palácio das Esmeraldas, a criação do Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A sanção acontece pouco tempo depois de a matéria ser aprovada pelos 32 parlamentares presentes na sessão.

Com a autorização legal, Goiás poderá garantir acesso gratuito a absorventes higiênicos descartáveis. O programa tem como público-alvo mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade. Isso abarca estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; e em situação de extrema pobreza e de pobreza.

O projeto de lei do governo estadual apensou à proposta três textos semelhantes, que foram apresentados pelas deputadas Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC). O intuito de todas as propostas era dar dignidade às mulheres que não têm acesso aos absorventes íntimos. A proposta foi comprada pelo Governo Estadual após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ter vetado um projeto semelhante aprovado no Congresso Nacional.

Durante a sessão, a deputada Lêda Borges mudou o tom do apoio à proposta e criticou o apensamento das propostas na Alego, porque segundo a parlamentar o texto deveria ter o protagonismo dos deputados, não do Executivo. Apesar das críticas, a parlamentar destacou a importância de trazer este debate e de garantir a que as mulheres tenham acesso a um produto que é fundamental para o período menstrual. “Nós sabemos o quanto o período menstrual é difícil para a presença das mulheres na escola e no trabalho. O programa representa mais saúde para a mulher”, acrescentou a parlamentar.

O deputado Henrique Arantes (MDB) também defendeu a proposta e disse que o projeto vai “cobrir uma lacuna”, ajuda a modernizar a Legislação do Estado e intercede pelas mulheres que não têm acesso a absorventes e precisam dos produtos. O emedebista, porém, criticou a deputada tucana que estaria errada em tentar verberar a proposta que ela defende. “Todo mundo acerta e erra e é importante a gente reconhecer quando há acertos, como é o caso desta proposta do governo”, pontuou vereador.

*Atualizada às 18h45

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