Alego aprova CNH Social com dados do CadÚnico e ampliação para quatro mil vagas

Projeto atribuiu critérios mais humanizados, com base em renda familiar per capita, maior idade, composição familiar, nota no ensino médio para simplificar acesso aos mais necessitados

O PL 3018/20, de autoria do governo, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Levando em conta “critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição”, conforme descreve a proposta, o governo estadual pretende disponibilizar quatro mil vagas ainda em 2020.

O Cadastro Único (CadÚnico) foi adotado com meio de comprovação dos dados cadastrais dos candidatos. Na categoria estudantil, a nota do Enem será substituída pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Aqueles que forem escolhidos para o programa terão isenção de taxas de inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também não será necessário arcar com os custos de exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional.

Serão oferecidos, ainda, o curso teórico, de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e três retestes.

Os parlamentares aprovaram a matéria por 26 votos favoráveis contra nenhum desfavorável. Uma emenda apresentada pelo delegado Eduardo Prado (DC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi rejeitada pelo relator.