“Ainda que as academias se tornassem essenciais deveriam seguir as limitações dos decretos”, diz Rogério Cruz

Prefeito de Goiânia argumenta que a Constituição Federal assegura ao Poder Público autonomia para intervir nas atividades essenciais em casos de pandemia, catástrofes e outras situações de calamidade

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) comentou, em entrevista ao Jornal Opção, as diversas propostas que tramitam pela Câmara Municipal de Goiânia com a finalidade de tornar alguns serviços “essenciais” em tempos de pandemia. Dentre elas, por exemplo, a que torna o serviço oferecido por academias e centros de atividades físicas como essenciais por serem indispensáveis à manutenção da saúde.

O prefeito disse reconhecer e até entender a necessidade de oferta desse tipo de serviço. No entanto, lembrou que ainda que tais projetos sejam sancionados, isso não significa que os estabelecimentos estarão livres dos efeitos dos decretos municipais.

“As igrejas, por exemplo, são essenciais perante a Constituição Federal que diz, inclusive, que o Poder Público não pode embaralhar seus trabalhos. Porém, um pouco mais abaixo o texto diz que diante de problemas ocasionas por pandemias, catástrofes e outras situações de calamidade o Poder Público pode intervir. Ou seja, tornar academias um serviço essencial não quer dizer que elas passarão a funcionar 24h por dia, com superlotação, etc. Elas seguirão as limitações do decreto”, argumentou.