AGU aciona Supremo para que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI da Pandemia

Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar calado no depoimento à CPI da Covid, marcado para o próximo dia 19.

A AGU argumenta que Pazuello deve poder ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.

O ex-ministro da Saúde, participou das negociações de vacinas, inclusive das rejeições de ofertas de laboratórios. Ele presenciou as negativas do presidente Jair Bolsonaro em relação à compra da Coronavac, do Butantan.

“Considerando o justo receio de constrangimentos a serem impingidos impetrante/paciente, embora tenha sido notificado para prestar depoimento como testemunha, deve ser a ele garantida a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si mesmo, resguardando-se, portanto: (i) o direito de responder as perguntas que, a seu juízo, não configurem violação àquela prerrogativa; e (ii) em razão do exercício desse direito, não venha sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”, diz o documento.

Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro. Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

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