Médico foi um dos 13 deputados federais por Goiás que votaram a favor da chamada PEC do Veneno. Apenas Elias Vaz e Rubens Otoni foram contra proposta, que agora está no Senado 

Zacharias Calil, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Alvo de críticas por ter votado a favor da chamada PEC do Veneno, projeto aprovado no último dia 09, em regime de urgência, pela Câmara Deputados que, entre outras modificações, reduz o prazo para liberação do uso de agrotóxicos. O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil), que é um dos médicos mais prestigiados do país, afirma que teve um posicionamento pragmático na análise da matéria. Isso porque, segundo ele, o Brasil não produz orgânicos em volume suficiente para alimentar toda a população e, em termos de biológicos, é possível o uso controlado desses produtos químicos sem causar danos à saúde.

“É utópico você falar que não vai ter agrotóxico. O Brasil é um país agrícola. Você vai diminuir a produção de alimentos? Agrotóxicoé igual a medicamento, se você fizer a dosagem errada, você vai ter, claro, efeitos colaterais”, avalia. Apesar das críticas de ambientalistas e organizações ligadas à saúde ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, Zacharias entende que a proposta, que agora está em apreciação no Senado Federal, tem pontos positivos.

Entre as questões que considera favoráveis, o deputado lista que a matéria impõe “maior transparência, maior controle e maior fiscalização” quanto ao uso desses produtos. O texto, ainda segundo ele, também favorece a atuação policial quanto ao contrabando e a venda de agrotóxicos. Assim, seu voto favorável se calca nesses fatores. “Agrotóxico é uma coisa que tem que ser controlada e, com essa nova lei, se pode controlar e dar maior transparência”, sublinha.

Em relação a alguns dos pontos mais polêmicos da proposta, o deputado diz que votou contra. Conforme o parlamentar, ele se posicionou contrário a sete emendas. Os votos favoráveis de outros parlamentares, no entanto, derrubaram todas cinco delas, mantendo os textos originais. “Eu votei, a princípio, sim, mas se você olhar os destaques [medida que possibilita a votação de apenas parte de uma proposta], em todos, eu votei não. É que a maioria não vê os destaques. O pessoal acha que é só a votação. Eu fui, talvez, o único que votou contrário a todas as proposições apresentadas”, afirma.

À época da tramitação na Câmara dos Deputados, o PSB propôs a retirada da exigência de fundamentação científica para que estados, municípios e Distrito Federal pudessem legislar supletivamente sobre os agrotóxicos. O PSOL pediu para que saísse do projeto a autorização para que as decisões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quanto ao uso de agrotóxicos sobreponha as da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Já o PT apresentou três emendas. Uma para que fosse retirada da proposta o registro temporário de agrotóxico, sob alegação de que o texto libera o uso dessas substâncias mesmo sem manifestações dos órgãos competentes. Outra, contra o registro temporário de produtos que são utilizados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil nem é membro. E a última tentando impedir a fixação de prazo máximo de 24 meses para registros de novos agrotóxicos.

“Bancada do câncer”

Em todos esses casos, a orientação do Democratas (atual União Brasil, após fusão com o PSL), então partido de Calil, era de que o voto dos deputados do partido fossem favoráveis a derruba das emendas apresentadas pelo PSB, Psol e PT. Zacharias votou junto com o partido apenas para derrubar a emenda número oito, apresentada pelo PSB, que impedia “o registro de substâncias que revelem caraterísticas teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas ou provoquem distúrbios hormonais ou/e danos aos sistema reprodutivo”. Agora, nos termos do PL, substâncias com essas características poderão ser registradas.

Os deputados substituíram a vedação, presente na legislação em vigor, pela definição de “risco aceitável” para os seres humanos ou para o meio ambiente. Esse ponto, inclusive, é um dos maiores alvo das críticas à proposta e fez com que os ambientalistas apelidassem de “bancada do câncer” os deputados que votaram a favor doProjeto de Lei 6.299/2002. Ao todo, a matéria recebeu 301 votos a favor e 150 contra. Os críticos também alegam que a aprovação do projeto de lei vai acelerar ainda mais a liberação de agrotóxicos no país, que já registra recorde durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos três primeiros anos do governo, foram 1.517 autorizações de utilização de novos produtos no Brasil. O próprio Zacharias Calil reconhece que há excessos. “Eu mesmo já critiquei”, garante. No entanto, ele alega que os prazos de liberação vigentes são de fato longos, em média de 10 anos, e que isso também afeta a chegada ao país de “novos produtos” que proporcionem “alimento mais seguro”.

De acordo com Calil, as críticas dos ativistas são válidas, mas eles precisam “participar das discussões, enviar ideias, projetos e propostas”, o que não ocorreu. Inclusive, o parlamentar disse ao Jornal Opção que seu gabinete está aberto ao diálogo com os grupos contrários à matéria e dispostos a buscar uma solução para a questão que respeite a saúde pública e o perfil econômico do país.

“Eu não sou contra agrotóxico. Eu sou contra é em relação a maneira indiscriminada que ele é utilizado, principalmente nos pequenos produtores, que não têm orientação, que não descartam o material de maneira adequada, que não devolvem as embalagens para onde deveriam ser devolvidas e utilizam, às vezes, as embalagens para pode alimentar o gado, as galinhas, regar as plantas, algo que contamina o solo. Há uma série de fatores em relação a isso e eu sou totalmente contra. Agora, como você vai contra um produto, um agrotóxico, quando o Brasil é um país agrícola. Qual é a produção de produtos orgânicos no país capaz de substituir o agrotóxico?”, questiona.

No Senado

O Projeto de Lei 6.299/2002, que tramita no Congresso há 20 anos, agora está sob tutela do Senado Federal, que vai analisar as regras de aprovação e de comercialização desse tipo de substância. A matéria, que retornou à Casa em forma de substitutivo, não tem consenso e é alvo de críticas dos senadores. Mesmo considerado prioritário para o governo Bolsonaro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) minimizou o apoio do governo e disse que a matéria será avaliada por comissões permanentes e não irá direto ao plenário. Pacheco garantiu que o conteúdo terá “trâmite normal” e que a apreciação dele será pautada pelos senadores, não pelo governo.