AGR intensifica fiscalização de ônibus com destino a cidades turísticas durante feriado prolongado

Condutores de transportes irregulares ou que não sigam normas para contenção de contágio da Covid-19 serão multados e terão veículos apreendidos

Foto: Reprodução.

No feriado prolongado de 12 de outubro a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) vai atuar na fiscalização e nas barreiras sanitárias das principais cidades turísticas do Estado.

A medida tem o intuito de impedir o transporte irregular de passageiros e garantir que as empresas e veículos regulares cumpram as normas estabelecidas para evitar a propagação da Covid-19.

Os fiscais da AGR ficarão estrategicamente em pontos das rodovias de acesso às cidades das regiões de Caldas Novas, de Pirenópolis e do rio Araguaia.

Os agente ainda terão acesso à plataforma de dados da Agência Reguladora que indica todos os veículos autorizados a transportar passageiros em todo o Estado nesse período. Dessa forma, os fiscais poderão identificar aqueles que não cumpriram os procedimentos para se credenciar.

Fiscalização

As condições de higiene, proteção individual e o distanciamento serão os primeiros itens da averiguação. Logo, será observada a situação regular dos veículos de transporte intermunicipal, sejam ônibus e micro-ônibus para viagens contínuas, escolares ou ou fretamento para viagem de turismo.

A AGR recomendou que o número de passageiros não exceda à metade da capacidade do veículo e que todos usem assentos alternados e as máscaras de proteção. Além disso, os veículos devem disponibilizar álcool em gel para os passageiros.

As empresas devem definir pontos de aferição da temperatura dos usuários e ter sistema de climatização dos veículos em modo renovável e, quando possível, manter as janelas abertas para melhor circulação do ar.

Quanto aos passageiros, além do uso de máscaras durante todo o percurso, devem evitar circular dentro do ônibus e restringir ao máximo o uso do banheiro. Todas essas recomendações estão disponíveis aos usuários no site da AGR.

Parceria

Os fiscais da AGR vão trabalhar em parceria com a Polícia Rodoviária e as instâncias municipais nas barreiras. A força-tarefa também vai contar com o trabalho da Ouvidoria da Agência Reguladora, que disponibilizará seus canais de atendimento para que os municípios denunciem ou solicitem averiguação em casos suspeitos de irregularidade.

Caso seja comprovada a situação irregular, o veículo será apreendido e o condutor será multado.

Terminais rodoviários

Nos terminais rodoviários, a manutenção das condições de higiene e o cuidado necessário para se evitar aglomeração ficam a cargo da administração do local.

A fiscalização ficará atenta à qualquer irregularidade, mesmo que, durante toda a pandemia, não foi registrado problemas nesse sentido, pois o fluxo de passageiros em todo o Estado reduziu consideravelmente.

Licenciamento

A AGR é o único órgão do Estado responsável pelo cadastro e licenciamento de empresas e veículos para o transporte intermunicipal de passageiros, incluindo na modalidade de turismo. As outras duas modalidades são o transporte contínuo e o escolar. Para se cadastrar, a empresa interessada segue um rigoroso protocolo até obter a licença de viagem para cada trecho de rodovia.

O cadastro é o primeiro passo para o trânsito legal de passageiros. Para isso, a empresa precisa cadastrar todos os veículos de sua propriedade, com placas do Estado de Goiás, e submeter esses veículos às vistorias peródicas feitas por empresas habilitadas pelo Inmetro e cadastradas pela AGR para este fim.

Além disso, os veículos precisam ter o Seguro Civil Obrigatório, concedido na própria AGR.

A cada viagem que for fazer, a empresa terá que solicitar licenças para transitar transportando pessoas, informando o trecho específico de cada uma das viagens. Com a licença, ao passar por uma barreira, o condutor prova ao fiscal que cumpriu todas as obrigações legais para fazer o fretamento de turismo e que o veículo está devidamente licenciado.

Os interessados em se cadastrar e regularizar veículos para fretamento de turistas podem acessar os serviços pelo site da AGR.

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