“Agora não é hora de falar em contrapartida”, defende relator do Plano Mansueto

Plano permite que estados e municípios endividados acessem empréstimos com garantias da União desde que promovam ajuste fiscal; Deputado propõe votação de novo projeto

Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) | Foto: Reprodução

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do Plano Mansueto na Câmara dos Deputados, a União deve oferecer ajuda aos estados sem contrapartidas para sanar os efeitos de perda de arrecadação causados com a crise do coronavírus. Ele propõe um projeto de ajuda a fundo livre, ou de crédito subsidiado aos estados.

Para o deputado, as despesas precisam ser livres para as áreas de Saúde, Economia e Proteção Social. “Conter despesa obrigatória neste momento é quase que uma chantagem”, comparou. Pedro disse ainda que o relatório está quase pronto, mas afirmou que “agora não é hora de falar em contrapartida” de estados e municípios, como está proposto no plano.

Para ele, seria mais fácil votar um projeto novo com suspensão das dívidas pelo mesmo período que durar a crise. Ele ainda avalia que apenas a suspensão do pagamento da dívida não vai adiantar para os estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já suspenderam a cobrança das dívidas.

Tramitação

Nesta segunda-feira, 23, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que poderá incluir o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), que promove a recuperação fiscal de estados endividados, na pauta do Plenário nas próximas semanas.

Em carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira, 19, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal pediram a aprovação imediata da proposta que também é conhecida como Plano Mansueto.

Os estados também pedem recursos para custeio de ações na saúde pública; suspensão do pagamento de dívidas com a União por 12 meses; linhas de crédito do BNDES para saúde e investimentos em obras; e recursos livres para programas de auxílio econômico e novas operações de crédito. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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