AGM quer reverter decisão que impõe às prefeituras pagamento pela iluminação das rodovias

“Neste grave momento de estagnação de receitas, não se admite a assunção de qualquer despesa sem o devido planejamento”, ressalta documento entregue ao governador

Duplicação de rodovias: construção de segunda pista, implantação de iluminação e ciclovia na GO-020, saída Sul de Goiânia, considerada uma das mais modernas e belas do País

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, em cumprimento a determinação do governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM) a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) impôs que as prefeituras passassem a arcar com os valores de manutenção e tarifa de energia elétrica cobrados pela iluminação pública em trechos urbanos de algumas rodovias estaduais.  

A medida tem gerado dificuldades e preocupado diversos prefeitos, especialmente os da região metropolitana. As principais prefeituras afetadas com a medida são a de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Caturaí, Inhumas, Goianira, Nerópolis e Senador Canedo. A partir da determinação do governo foram realizadas as transferências de titularidade das contas com a Enel para cada uma delas. 

Ao Jornal Opção, a Goinfra argumentou que “nos termos da Constituição Federal, é de competência dos municípios a manutenção da rede de energia do serviço de iluminação pública nas rodovias no âmbito do perímetro urbano e de expansão urbana”. Também foi questionado quanto o governo deverá economizar com esta alteração, porém, não foi respondido. 

Repúdio

Em entrevista, o prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes (PSD), destacou que “existem partes urbanas e partes de rodovias estaduais” nestes perímetros. “Isso precisa ser discutido direito. Vamos pagar o que for de nossa responsabilidade, mas do mesmo jeito que o governo quer reajustar suas contas nós também queremos”. 

O Jornal Opção mostrou que a medida gerou dificuldades para o município de Goianira. O prefeito Carlão da Fox explicou que por meio de liminar na Justiça conseguiu a ligação da luz na GO

“Agora o que discutimos é que a responsabilidade é do titular da conta, que é a Goinfra, ou seja, o Governo de Goiás”, explicou o prefeito.

O prefeito do município, Carlos Alberto (PSDB) ingressou com o pedido de reativação do serviço tendo em vista que estudantes e trabalhadores aguardam pelo transporte público na rodovia em pontos de ônibus nas primeiras horas do dia e à noite.

“Não podíamos correr o risco de atropelamentos ou dar espaço para que criminosos pudessem se aproveitar da escuridão para praticar assaltos contra nossos cidadãos que utilizam os pontos de ônibus no perímetro urbano da GO-070”, argumentou o prefeito. 

AGM

De acordo com o coordenador da AGM, Armando Leão, diversos prefeitos procuraram a Associação onde demonstraram preocupação com a medida adotada por Caiado. “Diante dessa demanda, nós tentamos sensibilizar o governador e encaminhamos um documento solicitando que ele reveja a decisão”. Leão disse que, até o momento, a AGM não obteve resposta. 

A Associação Goiana de Municípios, emitiu uma nota onde se solidarizou com os prefeitos afetados pela decisão. Nele, ressaltou: “Neste grave momento de estagnação de receitas, não se admite a assunção de qualquer despesa, sem o devido planejamento, mormente quando esta prestação nova não se encontra no custeio da iluminação pública, dependendo de lei para a previsão de futuros custos, além de que, não há qualquer contrapartida para a manutenção da iluminação por parte do Estado”, ressalta a Associação em um trecho do documento. 

A Enel respondeu que aguarda formalização do processo de fornecimento de iluminação pública entre prefeituras e Goinfra, atual titular da fatura de energia, que vai definir quem ficará responsável pelas cargas referentes à iluminação pública de cada município, inclusive as que permanecem sem pagamento.

Veja nota expedida pela AGM: 

Foto: Reprodução

 

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