A implantação do Programa, com enfoque educacional, preventivo e de conscientização, passará pela criação de um Comitê de Conformidade

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) apresenta nesta terça-feira, 18, o programa de Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente. A explanação terá a presença de órgãos fiscalizadores como TCE, CGE, MP-GO e de representantes da PGE, TCM, MPF, TJ e Assembleia Legislativa além de representante de empresas executoras de obras, como Sinduscon, AGE e Sindicato das Indústrias de Construção Pesada de Obras de Infraestrutura no Estado de Goiás.

Os procuradores Luiz César Kimura, presidente da Agetop, e Alan Marques, coordenador do programa, demonstrarão em que fase se encontra o programa, suas peculiaridade e importância na Agência, por se tratar de órgão executor de obras.

O planejamento do Programa de Conformidade e Compliance, com definição de metodologia e execução, foi concluído e o foco passa a ser o conteúdo, que se encontra em elaboração, inclusive com sugestões de integrantes da Agetop. “É importante para o aprimoramento do Programa a coleta de sugestões de quem trabalha com os processos técnicos, administrativos e operacionais. São informações de situações reais”, acrescenta Luiz Kimura.

A implantação do Programa, com enfoque educacional, preventivo e de conscientização, passará pela criação de um Comitê de Conformidade, responsável pela disseminação e implementação de ações práticas em todos os ambientes e públicos da Agência, reforçando o compromisso quanto a mudanças necessárias. “Teremos três pilares para a execução do Sistema de Conformidade: prevenção, detecção e correção”, diz Alan Marques.

Termos e orientações

A Agetop é pioneira, entre os órgãos estaduais, a implantar o Programa, seguindo tendência mundial e orientação do governo estadual de adotar procedimentos de Conformidade e Compliance. Orientações e termos de declaração de práticas, baseadas na legislação e em padrões éticos, íntegros e transparentes, estão sendo repassados aos fornecedores para serem preenchidos e anexados a processos como condição de seu prosseguimento.

A adoção de ações do Programa deverá possuir caráter continuado, dado a formalização e a atualização das políticas da Agetop. O crescimento e a constante atuação da Agetop em diferentes setores da economia, regiões geográficas e ambientes culturais, pela diversificação de suas obras rodoviárias e civis, exigem constante aprimoramento dos conceitos e das orientações que conduzirão as ações de seus integrantes nas diferentes esferas.