Agentes de saúde, de endemias e procuradores do município têm benefícios aprovados

Plano de carreira e remunerações segue agora para sanção do prefeito Rogério Cruz

Nesta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou projetos de lei complementar, oriundos do Poder Executivo que beneficiam agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e procuradores. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

As categorias beneficiadas pelos Projetos de Lei Complementar 03/2022 e 05/2022 terão atualização da nomenclatura dos incentivos e foram criados valores diferenciados na lei complementar que trata da organização administrativa e do plano de carreira dos procuradores do município. De acordo com a matéria, foi criado um incentivo de produtividade e qualidade no desempenho das funções, condicionado ao cumprimento de jornada de 40 horas semanais, valor que vai variar de uma a 200 UPVs (Unidade Padrão de Vencimento), ou seja, de R$ 15 a R$ 3 mil. Para os procuradores, o incentivo vai de 100 a 400 UPVs, variando de R$ 1.500 a R$ 6 mil. Para que sejam contemplados com a gratificação, é preciso que atinja metas pré-estabelecidas.

Também foi instituída gratificação para instrutor em atividades de desenvolvimento de servidores públicos, no valor de R$ 40 (2,7 UPVs) por hora-aula. O valor vai para R$ 50 para atividades fora do horário convencional de trabalho. Membros de comissões, grupos de trabalho ou conselhos nomeados pelo prefeito terão direito a gratificação de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.

Plano de carreira dos servidores que ocupam cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE)

A matéria aprovada discorre sobre a evolução na carreira a cada três anos, com escalonamento dos vencimentos. A partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X). O adicional por produtividade em campo será de forma variável em até R$ 300,00; adicional por insalubridade, e vale-alimentação de R$ 400,00.

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