Agente policial, agente auxiliar policial e escrevente policial poderão ser agentes de polícia

Projeto de lei que reaproveita servidores na estrutura da Polícia Civil foi aprovado em segunda votação na Assembleia e depende de sanção do governador

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei do Delegado Humberto Teófilo que reaproveita servidores na estrutura da Polícia Civil. A matéria altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás.

Na proposta de Teófilo, aqueles que ocupam cargos de Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial, com a aprovação, serão imediatamente aproveitados no cargo de Agente de Polícia, com base na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, observado a antiguidade na carreira para fins de enquadramento no novo cargo.

Com isso, todos passam a ser “Agente de Polícia”. Vale destacar que o texto estende aos agentes policiais, agentes comissários de Polícia e escreventes policiais inativos a paridade com os ativos.

Em sua justificativa, o deputado disse que é notório “que há uma imensa necessidade de aumento do efetivo deste cargo e a aprovação desta proposta, por si só, deve colaborar para sanar do problema”.

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