Agehab leva proposta de ampliação do Cartão Reforma ao Senado

Programa do Estado de Goiás inspira projeto de nacional de auxílio para melhoria de moradias. Governo Federal reserva R$ 500 milhões para aplicar no programa

Luiz Stival ministra palestra na Comissão Mista, no Senado Federal | Foto: Divulgação / Agehab

Criado na primeira gestão do governador Marconi Perillo (PSDB), a experiência goiana com o Cheque Mais Moradia modalidade Reforma será tema de palestra do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival, nesta terça-feira (14/02), no Senado Federal, em Brasília. Luiz Stival foi convidado pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 751, de 2016, que cria o Programa Cartão Reforma, para explicar os mecanismos de funcionamento e controle do Cheque Mais Moradia em Goiás. O programa goiano serviu de inspiração para criação do Cartão Reforma pelo Governo Michel Temer (PMDB).

O presidente da Agehab vai apresentar estudo conduzido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), do qual é vice-presidente e sugestões de aprimoramento e ampliação do programa.

Uma delas é referente ao aumento do limite de renda familiar dos beneficiários, dos atuais R$ 1.800 para até três salários mínimos, R$ 2.811. Outra alteração na lei seria sobre a possibilidade de reconstrução quando o imóvel não comportar reforma.

Outra alteração proposta na lei seria a possibilidade de reconstrução quando o imóvel não comportar reforma. A possibilidade de atendimento às famílias beneficiadas pelos programas federais e estaduais antigos que necessitem de requalificação e melhoramento habitacional também está entre os quesitos.

Segundo levantamento do Ministério das Cidades, existem hoje no Brasil 7 milhões de moradias precárias, sendo 3,5 milhões de famílias com renda de até R$ 1.800. Para o orçamento deste ano estão reservados R$ 500 milhões para serem aplicados no programa.

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