Afunilamento e uma vaga na Chapa de Caiado para o Senado gera debate sobre “candidaturas isoladas”

Juristas como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves e o presidente Nacional da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, explicam a situação; ambos têm opiniões divergentes sobre o assunto 

Com apenas uma vaga na chapa majoritária do governador Ronaldo Caiado (Democratas), a cadeira do Senado Federal está sendo disputada por Henrique Meirelles (PSD), Alexandre Baldy (PP), Delegado Waldir (PSL), João Campos (Republicanos), Luiz do Carmo (hoje no MDB), Wilder Morais (PSC) e Dr. Zacharias Calil (Democratas), todos da base do Governador. Diante deste afunilamento, alguns políticos podem procurar outra chapa majoritária e, inclusive, conversam com outros governadoriáveis, e, até mesmo, cogitam candidatura independente por algum partido político por entenderem que, com base no Direito Eleitoral, é viável essa situação. 

Dois postulantes, como é o caso de Waldir e Luiz do Carmo, que almejam concorrer a cadeira independente da escolha de Caiado, procuram viabilizar as candidaturas a partir de uma jurisprudência que teria sido criada ainda em 2010 pelo juiz aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido. O magistrado entendeu que não haveria impedimento para que uma coligação ou sigla lance um determinado candidato ao Senado sem um candidato ao Governo. A situação, no entanto, gera debate.

Enquanto o presidente nacional da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que, apesar da permissibilidade, existem decisões do TSE contrárias. Segundo ele, a coligação majoritária engloba os cargos de Senador e de Governador, portanto, os partidos que estão junto para o Governo devem caminhar no mesmo sentido para o Senador. “A coligação majoritária engloba os cargos de governador e Senador”, avalia.  

A opinião é divergente do que pensa o também ex-ministro Henrique Neves, que avalia que uma sigla só deve apoiar o mesmo postulante ao Senado se houver uma federação entre os partidos que vão apoiar a candidatura, por exemplo, do governador Ronaldo Caiado. Neves, inclusive, explica que existe um precedente, também de 2010, que diz que é possível se coligar para governador, ou para só um dos cargos.  

“Se um partido fizer uma coligação para governador, os partidos que compõem a mesma coligação podem fazer outras coligações para o Senado, mas apenas com os mesmos partidos que participam da composição para o Governo”, explica o ex-ministro. Ele entende que todos os partidos que compõe uma coligação podem ter o próprio candidato ao senado ou, até mesmo, uma coligação.  

Ele, inclusive, exemplifica em uma situação hipotética, onde cinco partidos compõem uma determinada chapa para o governo. Três destas siglas poderiam apoiar uma determinada chapa para o Senado, o outros dois poderiam apoiar uma outra chapa, com candidato, primeiro e segundo suplente. “O que não pode acontecer é a formação de uma coligação com outros partidos, fora da chapa para governador”, acrescenta.  

Ou seja, esse tipo divergência que é levada em questão por Waldir. O deputado federal inclusive já fez uma consulta neste sentido e defende que uma chapa para o Senado pode ser feita de forma independente, abrindo caminho para “todos os partidos da base do Governador, que poderiam ter uma candidatura ao Senado”.  

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