Aedes do Bem: MP pede ao município de Aparecida de Goiânia a suspensão da compra

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Aparecida de Goiânia a suspensão da execução do Contrato nº 330/2024, supostamente superfaturado, no valor de R$ 17.997.840,00. O contrato, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda, destinou-se à compra do material denominado Aedes do Bem.

A titular da 18ª Promotoria de Justiça da comarca, Suelena Caetano Fernandes Jayme, orientou o prefeito Vilmar Mariano da Silva e a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Valéria Meneses Pettersen, a manter essa suspensão até que o MPGO analise o suposto superfaturamento e forneça uma justificativa técnica para a inexigibilidade de licitação.

A promotora estabeleceu um prazo de 15 dias para o envio de uma resposta escrita sobre as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Procurada, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município, enviou uma nota explicando o ocorrido. Veja a íntegra:

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que recebeu a recomendação e que uma equipe está trabalhando para responder aos questionamentos. Informou que o preço da Caixa do Bem é tabelado e foram anexadas ao processo notas fiscais de várias cidades do Brasil, demonstrando que o valor pago pelo Município é o mesmo. Além disso, afirmou estar à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários.

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