Advogados vão ao STF contra posse de Cristiane Brasil
Larissa Quixabeira
21 janeiro 2018 às 14h13
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Previsão é de que deputada filha de Roberto Jefferson assuma Ministério do Trabalho em cerimônia na próxima segunda-feira (22)
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia está prevista para as 9 horas da próxima segunda-feira (22/1), no Palácio do Planalto.
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Eles tentam reverter decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que acatou recurso do governo e entendeu que as condenações da deputada na Justiça Trabalhista não a impedem de assumir o cargo. Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil é indicação do PTB ao cargo.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.
Este grupo é o mesmo que conseguiu impedir a posse de Cristiane Brasil no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Por sorteio, foi escolhido para relatar o caso no STF o ministro Gilmar Mendes. Porém, a tendência é de que o recurso seja analisado pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, que está de plantão na Corte durante o recesso do Judiciário.
