Advogado reprovado em teste psicológico da PC ganha direito de retomar processo após perito denunciar irregularidades
Pedro Moura
18 julho 2024 às 08h40
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Um advogado baiano, que concorre ao cargo de agente da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), conseguiu na Justiça o direito de retornar ao concurso após provar que a reprovação no teste psicotécnico foi irregular. O certame para compor vagas na corporação, realizado no ano passado, gerou polêmica depois que 79 candidatos denunciarem fraudes na última etapa do processo.
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A decisão favorável a um dos concurseiros foi assinada e publicada no dia 1º de julho pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual. A magistrada acatou o pedido da defesa do candidato depois que o próprio perito, cujo nome constava na avaliação psicológica, procurou as autoridades para denunciar que não participou de nenhuma etapa do certame organizado pelo Instituto AOCP e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
De acordo com o advogado Daniel Assunção, que representa a defesa do candidato, ele havia sido aprovado nas provas objetiva e discursiva, bem como nas avaliações de aptidão física, médica e de vida pregressa, sendo considerado inapto no teste psicológico. No entanto, foram constatadas irregularidades na realização da avaliação psicotécnica, o que levou a defesa a ingressar com uma ação anulatória e solicitar uma nova avaliação.
“Há comprovação de evidente fraude no exame do recurso administrativo da parte autora. Ainda que a parte autora enumere outros possíveis vícios em sua avaliação psicotécnica, a presença fraudulenta de psicólogo que não integra a banca examinadora, e sequer tinha assentido em fazer parte do certame, é situação suficiente para macular a fase psicotécnica do concurso a que foi submetida, já que seu recurso administrativo foi analisado por pessoa desconhecida, levando à nulidade completa dessa fase concursal”, diz trecho da decisão da magistrado.
A juíza determinou que o candidato possa participar das demais etapas do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, observada a ordem de classificação, sendo determinada de forma imediata a realização de novo exame psicotécnico, com a consequente nomeação e posse no cargo, em caso de classificação e aprovação.
O Instituto AOCP, responsável pela realização do concurso, afirmou que não houve qualquer tipo de ilegalidade e que foi estabelecido tratamento isonômico a todos os candidatos. A PC, por outro lado, informou que não irá se posicionar sobre o assunto.
O Jornal Opção entrou em contato com a Sead para que se posicionasse. Em resposta, a Secretaria da Administração informou que cumpre todas as decisões judiciais. No caso do processo do candidato Alexsandro Vitorio dos Santos, a Sead informa que ainda não chegou na Pasta via SEI e por isso não foi cumprida a decisão.
Em resposta à demanda, a PGE-GO esclareceu que está ciente da decisão e vai adotar as providências pertinentes no processo judicial.
