Advogado que xingou juízes em recurso tem registro profissional suspenso por 90 dias

No processo em que utilizou palavras como “corrupto, sociopata, malandra, pilantra e criminoso”, Lucas Bernardino Castro tenta reaver o cargo de servidor público que exercia na Polícia Técnico-Científica de Goiás

Advogado acusado de xingar seis magistrados do Judiciário goiano – com palavras como “corrupto, sociopata, malandra, pilantra e criminoso” – durante recurso de um processo teve registro profissional suspenso por 90 dias em decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). No processo, Lucas Bernardino Castro tenta reaver o cargo de servidor público que exercia na Polícia Técnico-Científica de Goiás.

O recurso em questão é datado de 22 de outubro de 2020. No documento, Lucas afirma ter dois anos e meio que está sem emprego “por conta de juiz corrupto”. Ele ainda afirma ter sido exonerado do cargo de forma “criminosa e por assédio moral”. No processo, o advogado atuou em causa própria e xingou não apenas o magistrado a quem o recurso foi direcionado, mas os cinco outros juízes que já trabalharam no caso.

Apesar de a petição ter viralizado nas redes sociais, por seu conteúdo, após compartilhamento em grupos de WhatsApp e no Instagram o advogado se defendeu e afirmou não ter sido ele quem dez a divulgação. Ele ainda pontuou que os xingamentos foram utilizados no documento como uma forma de chamar atenção para o processo, ao considerar que seu desenrolar estava demorando mais que o esperado para ter um desfecho.

A utilização dos termos, no entanto, levou os juízes do TED ao entendimento da presença dos elementos legais para a aplicação da medida cautelar de suspensão do registro profissional, seguindo o artigo 34, inciso XXV, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Assim como o relator Áthyla Serra da Silva Maia, os magistrados consideraram a conduta de Lucas como incompatível com a advocacia.

Com a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) publicaram nota em favor dos juízes mencionados no recurso. “Decisões judiciais podem ser questionadas pelo recurso próprio e adequado, mas a deliberada agressão, com utilização de termos que demonstram violência e desrespeito aos magistrados, em razão de fundamentação utilizada para decidir e por discordar do desfecho dado à ação, é um ataque ao Poder Judiciário, que tem a missão constitucional de solucionar conflitos que lhes são apresentados”, disse o TJGO, no documento.