Advogado diz que FGTS é garantia do trabalhador e não de governo em crise

Jones Lima afirmou que essa é mais uma tentativa de impedir direitos dos brasileiros

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado trabalhista Jones Lima afirmou que a medida sugerida pelo governo para reter FGTS é mais um tentativa de “cerceamento do direito do trabalhador”. “Ao invés de arcar com os maus gastos públicos, o governo acaba colocando a culpa em quem trabalhou e precisa da garantia”, esclareceu.

No última sexta-feira (23/6), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD) confirmou que o governo federal estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.

De acordo com a proposta, o governo utilizaria o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

De acordo com o Jones, a decisão tem características de um Estado paternalista. “O governo está querendo ensinar ao trabalhador como gastar o dinheiro dele”, reclamou.

A explicação do jurista é que, como o dinheiro é do trabalhador, o governo não tem direito de fazer o que a proposta indica. “Como o próprio nome diz, o FGTS é o Fundo de Garantia do  Tempo de Serviço. Quem trabalhou que deve receber”, justificou-se.

Segundo o advogado, “o nome garantia indica que é algo que o trabalhador irá utilizar quando passar por um momento em que precise muito, mas, por estar em crise, o governo acha que esse direito é dele, só que não éAdvogado diz que retenção do FGTS fere Constituição e tira direito do trabalhador”.

Jones ressaltou que as Reformas em andamento no Congresso são mais uma prova da incompetência da atual gestão. “O governo está querendo, mais uma vez, como na Reforma da previdência, cobrar do trabalhador ao invés de cobrar de quem está realmente devendo aos cofres públicos”, desabafou.

Após anúncio dos estudos do governo com relação ao FGTS, a Força Sindical manifestou-se contra e classificou como “confisco” a proposta. “A Força Sindical considera um verdadeiro confisco o fato de o governo pretender reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Vale ressaltar que a direção da central também pretende entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esta nefasta medida, caso a mesma seja implantada”, afirmou, em nota, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente da central sindical.

Para Jones Lima, a situação é exatamente como indicada pela Força. “Há um confisco de um dinheiro que não é do governo que, agora, está querendo arrumar uma nova forma de adquirir renda para si”, acrescentou.

Apesar de a proposta estar em fase inicial, o advogado trabalhista acredita que ela possa ir em frente. “No Brasil, eu não duvido de mais nada. Com breve olhar, essa norma fere vários princípios constitucionais, entre eles o direito adquirido. Isso foi conquistado pelo trabalhador. Se o Brasil fosse realmente sério, isso não entraria em discussão”, apontou.

Segundo ele, no país “o jogo não é jogado de acordo com as regras”, mas a força da população e da imprensa pode fazer o jogo virar. “Todos temos que continuar fazendo pressão para que esse tipo de abuso não continue acontecendo. Quando eles querem interferir na forma como o trabalhador vai utilizar o seu dinheiro estamos caminhando para trás”, finalizou.

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