Advogado, Demóstenes Torres estreia no Supremo Tribunal Federal com vitória

Após provocação do escritório de Demóstenes, ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu que provas produzidas após confissão do réu sejam consideradas ilegais

O escritório do advogado Demóstenes Torres estreou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma vitória arrasadora após conseguir decisão inédita do ministro Alexandre de Moraes no caso do ex-prefeito de Urutaí investigado por uma suposta tentativa de comprar uma vaga para sua esposa no concurso de delegados, em 2017.

A primeira turma do STF negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) ao manter a decisão de Moraes sobre considerar ilícitas todas as provas produzidas no inquérito do ex-prefeito após a confissão do réu. O ex-prefeito tinha foro privilegiado e deveria ser investigado somente depois da autorização do Tribunal de Justiça de Goiás. O político confessou o crime em maio de 2017, mas a autoridade policial que investigava o caso pediu autorização do TJ somente em dezembro, ou seja, o político era investigado sem anuência do Judiciário.

O advogado Demóstenes Torres disse que “depois da mudança de conceito de foro especial, essa é a primeira vez que o Supremo reconhece que prevalecem as velhas regras, ou seja tem que mandar primeiro para o Tribunal competente, no caso o TJ-GO, que analisará se é o caso de ficar com o processo ou remetê-lo pra instância inferior”.

O caso é ainda mais importante porque o Judiciário goiano e o Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, contra a tese e o STF decidiu que atos nulos são inconvalidáveis.