Advogado de Marconi diz que valor bloqueado é “astronômico” e “irreal”

Justiça decretou bloqueio de R$ 550 milhões do ex-governador por possível maquiagem nas contas de recursos da saúde

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, por meio da juíza Zilmene Gomide, decretou o bloqueio de mais de R$ 550 milhões do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por possível maquiagem nas contas de recursos da saúde. Diante da decisão, a defesa do peessedebista se manifestou e se disse perplexa.

“A defesa do ex-governador Marconi Perillo, explicita sua perplexidade em relação à decisão judicial que determinou a indisponibilidade de bens no valor astronômico e irreal de R$ 553.098.680,00”, disse, em nota, o advogado João Paulo Brzezinski. Segundo ele, o patrimônio de Marconi, declarado no imposto de renda, não chega a 1% do valor especificado pela justiça.

Ação é resultado de pedido da promotora do Ministério Público de Goiás, Villis Marra. Ela aponta improbidade administrativa, porque o ex-governador teria considerado restos a pagar de exercícios anteriores nos orçamentos dos exercícios seguintes. De acordo com Marra, esses restos foram cancelados sem serem investidos na Saúde.

Na decisão, a juíza ainda destaca que entre 2011 e 2014 foram incluídas despesas com inativos, que, da mesma maneira, foram lançados como resto a pagar no exercício posterior. Segundo ela, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontavam uma inconsistência entre a receita líquida de impostos e o mínimo constitucional previsto.

A defesa do peessedebista afirma que isso não é verdade, “conforme demonstrado pelos votos dos conselheiros do TCE, em especial os egressos dos auditores do tribunal e do MPC”. Eles ainda apontam que na ação não é indícios de desvio de recurso público. “Apenas suposta aplicação em rubrica distinta da saúde, o que não gerou dano ao erário e não caracteriza-se como desvio de recursos públicos, o que deve ficar claro!”, explica o advogado.

Por fim, Brzezinski alega que seu cliente está sendo alvo de perseguição política. “Evidente está que os reiterados episódios de ações judiciais denotam perseguição política contra o ex-governador, cujas decisões serão objeto dos recursos pertinentes”, finaliza. Confira a nota da defesa na íntegra:

“A defesa do ex-governador Marconi Perillo, explicita sua perplexidade em relação à decisão judicial que determinou a indisponibilidade de bens no valor astronômico e irreal de R$ 553.098.680,00.

Primeiramente, a ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás teve como base a não aplicação do mínimo constitucional na saúde, o que não é verdade, conforme demonstrado pelos votos dos conselheiros do TCE, em especial os egressos dos auditores do tribunal e do MPC.

Outrossim, o patrimônio do ex-governador, totalmente declarado no imposto de renda não chega a 1% do valor pretendido na indisponibilização realizada.

Importante registrar que a ação movida não indica qualquer desvio de recurso público, mas apenas suposta aplicação em rubrica distinta da saúde, o que não gerou dano ao erário e não caracteriza-se como desvio de recursos públicos, o que deve ficar claro!

Evidente está que os reiterados episódios de ações judiciais denotam perseguição política contra o ex-governador, cujas decisões serão objeto dos recursos pertinentes.

João Paulo Brzezinski”