Advogado criminalista critica vetos de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade

Matéria voltará ao Congresso Nacional onde será apreciada novamente pelos parlamentares. Para ele, alguns vetos poderão ser derrubados

Os 36 vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de abuso de autoridades foram alvos de repercussão em todo País. A matéria, que conta com um total de 108 dispositivos contidos em 19 artigos voltará agora para o Congresso Nacional onde será apreciada novamente pelos parlamentares.

Para o criminalista Edson Knippel, sócio do escritório Knippel Advogados, a lei sancionada pelo presidente entrará em vigor daqui a 120 dias, mas perdeu parte da sua eficácia. “Importantes direitos e garantias não estão contempladas no texto da lei nova sancionada. O Congresso Nacional pode eventualmente derrubar estes vetos”, explicou.

Para o advogado, o país precisa de uma lei de abuso de autoridade mais clara no sentido de evitar condutas que afrontam, não só a advocacia criminal, mas toda a sociedade.

Como exemplo, ele cita o caso do artigo que enquadrava como crime a violação do direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório. “É necessário ter uma legislação que criminalize determinadas condutas de autoridade a fim de proteger o direito do cidadão”. O trecho em questão fixava pena de três meses a um ano de detenção e multa.