Advogado afirma que impactos de decisão do STF “não serão tão marcantes como se imagina”

Nova jurisprudência poderá atingir 4.895 casos em âmbito nacional

Advogado criminalista especialista em Processo Penal, Eloi Costa Campos Junior | Foto: Reprodução

O advogado criminalista especialista em Processo Penal Eloi Costa Campos Junior fez alguns apontamentos sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em 2ª instância. Segundo Eloi, um levantamento feito pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) a nova jurisprudência poderá atingir 4.895 casos em âmbito nacional.

“Inicialmente não se tem um número exato de quantos casos poderiam ser afetados pela decisão do STF no Estado de Goiás. Mas é preciso esclarecer que a decisão não traz efeitos imediatos e não significa, em nenhuma hipótese, liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância”, afirma o advogado.

Ele também destaca que a decisão, para produzir seus efeitos, deverá ser publicada pelo STF, com a prolação do acordão, o que pode levar algum tempo. “Os impactos desta decisão, após a publicação, serão somente nos casos em que a prisão do réu tenha como fundamento a condenação em segunda instancia. Ou seja, os impactos não serão tão marcantes como se imagina”, observa Eloi.

“A decisão do STF faz com que o fundamento da prisão após a confirmação da segunda instância, não mais subsista. Obviamente o magistrado, no caso concreto, poderá decretar a prisão do réu, caso entenda pela existência dos demais requisitos das prisões cautelares”, conclui o especialista em Processo Penal.

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