Advogada alerta: “Quem migrar para ‘Saque Aniversário’ só poderá sair após 2 anos”

Mudança não afeta multa de 40% em caso de demissão sem justa causa

Advogada Thainá Curado, sócia do Curado Pucci Advogado | Foto: Reprodução

A Advogada Thainá Curado falou ao Jornal Opção sobre as implicações da migração para o “Saque Aniversário”. Ela explica que quem optar por sacar anualmente um percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de aniversário ficará impedido de sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. No entanto, o trabalhador ainda terá direito a receber multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Os interessados em migrar para a nova modalidade em 2020 terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir do mês de outubro de 2019. “Caso se arrependa, o trabalhador terá que esperar o prazo de dois anos para voltar ao modelo atual”, alerta Curado, ao enfatizar que a migração para o novo modelo não é obrigatória.

Segundo informações do governo federal, as demais hipóteses de saque não serão afetadas, ou seja, nos casos relativos à aquisição de casa própria, aposentadoria, doenças graves e falecimento.

Calendário

O primeiro pagamento do “Saque-Aniversário” deve ser realizado em abril de 2020, para quem nasceu em janeiro e fevereiro, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. O cronograma oficial com percentuais disponíveis, canais de atendimento e outros detalhes ainda serão divulgados pelo governo.

Modalidade “Saque Aniversário” não deve ser confundida com liberação de saque imediato

A advogada Thainá Curado alerta, ainda, que a nova modalidade “Saque Aniversário” é diferente da liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS anunciada pelo governo. A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para permite o saque de até R$500 por conta vinculada do FGTS a partir de setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Curado explica que, para quem tiver conta na Caixa, o valor será depositado automaticamente.

Lobby

Segundo o advogado Edson Veras, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Aparecida de Goiânia, o limite de apenas R$500, por conta, foi estipulado em virtude do lobby de interesse de terceiros. “Em um primeiro momento o presidente da República disse que iria liberar o saldo do FGTS, mas após pressão, principalmente do setor da construção civil, recuou e definiu esse valor”, explicou Veras.

Advogado Edson Veras – Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução

O advogado explica que o valor de 8% descontado do FGTS vai para um fundo, e enquanto está parado, o recurso é usado pelo governo para diversos fins, como o financiamento de unidades habitacionais, por isso o setor se assustou com a possibilidade de escassez da disponibilidade desses valores.

Veras lembra que, no entanto, caso o trabalhador tenha passado por várias empresas, ele terá direito a um saque de até R$500 reais, por cada conta vinculada. “O pagamento será por conta e não por CPF”, esclarece o advogado.

A Caixa informou que fará o pagamento do saque imediato entre setembro de 2019 e março de 2020. Mais detalhes sobre o calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.