Adufg protocola reclamação no STF contra suspensão de passaporte de vacinação na UFG

Com data marcada para retornar as aulas presenciais, a Associação pede que seja revogada a decisão de uma desembargadora do TRF 

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) protocolou nesta sexta-feira, 24, uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão do passaporte de vacinação contra a Covid-19 na Universidade Federal de Goiás (UFG).  

 As aulas estão previstas para retornarem presencialmente a partir do próximo dia 17 e a entidade pede a suspensão de uma decisão da desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ela teria sido induzida ao erro, porque a suspensão contraria decisões da corte máxima do Judiciário.  

Isso porque, de acordo com o assessor jurídico do Adufg, Elias Menta, a suspensão afronta a jurisprudência do STF em pelo menos duas perspectivas: a primeira é de que decisões em sobre proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem ser orientadas pelos princípios da precaução e da prevenção.  

Além desta situação, a segunda perspectiva afrontada é de que é válida a exigência da como forma de prevenção. “Acredito que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar para garantir o respeito pela vida. O próprio ministro Luiz Fux, em seu discurso de encerramento do ano judiciário, destacou que a corte priorizou processos sobre medidas de enfrentamento à Covid-19, valorizando a vida e repudiando o negacionismo”, explica o advogado.  

O advogado Igor Escher, por sua vez, ressalta que a decisão da desembargadora carece de coerência interna, uma vez que impõe o confinamento para quem quer conviver em um ambiente saudável e sem vírus. O que a desembargadora privilegia, portanto, é somente a liberdade dos não vacinados. Isso impõe o confinamento aos que realmente se preocupam com a saúde individual e coletiva. Esperamos que o STF casse a liminar deferida e restabeleça o passaporte vacinal, já amplamente referendado pelos ministros”, destaca. 

Segundo o presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, a entidade só apoiará a retomada das atividades presenciais na UFG se o comprovante de imunização for, de fato, exigido. “Na visão da ciência, o passaporte de vacinação é uma política pública para a proteção coletiva. Todos os dados científicos comprovam que vacinas salvam vidas”, afirma. 

Na última quarta-feira, 22, o Adufg-Sindicato, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (Sint-Ifesgo) já solicitaram que a Universidade Federal de Goiás (UFG) questionasse a decisão.  

As instituições fazem parte do Conselho Universitário da UFG (Consuni), que decidiu no final de novembro que a Universidade voltaria às aulas presenciais com a exigência da apresentação do passaporte sanitário. Ao todo, foram 55 votos favoráveis e 2 abstenções, que equivalem a 96% dos votos. A exigência, no entanto, caiu depois da decisão da desembargadora.  

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