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Durante pandemia

Para sindicato, MP 979 é uma violação explícita à Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura autonomia às universidades federais

A Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) divulgou nesta quarta-feira, 10, uma nota de repúdio contra a Medida Provisória (MP-979/2020), que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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“A medida é típica de ditadores e o presidente Jair Bolsonaro usa a crise para colocar em prática um modelo autoritário de controle das instituições de ensino”, diz trecho da nota.

O sindicato também anunciou que tomará todas as medidas legais para reverter a medida provisória: “O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, tomará todas as medidas legais possíveis para impedir mais esse ataque do Governo Federal contra a democracia.”

Confira a íntegra da nota:

Nota de repúdio contra a MP 979/2020

A Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) manifesta seu total repúdio à Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, tomará todas as medidas legais possíveis para impedir mais esse ataque do Governo Federal contra a democracia.

Ao tomar tal decisão, o presidente da República, Jair Bolsonaro, usa a crise para colocar em prática um modelo autoritário de controle das instituições de ensino. A medida provisória é típica de ditadores. A sensação é de que o Brasil caminha de forma contrária à democracia e segue de volta aos anos de chumbo, período de maior repressão da ditadura militar. A medida provisória de Bolsonaro pode ser, inclusive, entendida como uma espécie de AI-5 contra a autonomia universitária.

Enquanto o coronavírus avança, Bolsonaro mostra, mais uma vez, que pretende atropelar o sistema democrático. É temerário deixar a escolha de reitores sob a responsabilidade de Abraham Weintraub, que já demonstrou em diversas ocasiões que não está à altura do cargo.

Vale ressaltar, ainda, que a MP 979 é uma violação explícita à Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura autonomia às universidades federais. Se o Congresso Nacional e o Supremo Federal (STF) não agirem de forma enérgica, em breve, o País poderá estar mergulhado em um regime autoritário sem precedentes.

Goiânia, 10 de junho de 2020.

Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato)