Adufg comenta recomendação do MPF: “Nem na Ditadura se chegou a tanto”

Associação dos docentes da UFG condenou MPF por recomendação que pede o fim de atos políticos envolvendo o impeachment na universidade

A Associação dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) comentou, nesta sexta-feira (8/4), a recomendação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) para que a UFG não realize ou permita em suas dependências nenhum ato de natureza político-partidária, envolvendo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em comunicado, a entidade definiu a recomendação como “um mandado de mordaça e um grave risco à autonomia da universidade, além de um indevido cerceamento da liberdade de expressão de pensamento da comunidade universitária”.

A Adufg também alega falta de isenção por parte do MPF ao denominar de “brasileiros” os defensores do impeachment, e de “grupos adversos” as pessoas contrárias ao impedimento da presidente.

Para validar seus argumentos contrários à recomendação, a associação recorre à lei federal de 1960, que deu origem à universidade, estabelecendo que ela teria “personalidade jurídica e gozará de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, na forma da lei”.

“Nem mesmo durante o Regime de Ditadura Civil-Militar a UFG e, pelo que se sabe, nenhuma outra universidade brasileira, recebeu, do Ministério Público, nenhuma ‘recomendação’ acompanhada de uma ameaça de punição e persecução tão explícita em razão dos conteúdos didáticos que deva ou não ministrar, explorar, debater ou apresentar ao corpo discente e à comunidade. Nem à época da vigência do odioso Decreto-Lei nº 477/1969 se chegou a tanto”, expõe a Adufg, em comunicado.

Por fim, a entidade informa que tomará todas as providências necessárias para preservar a autonomia política e científica dos docentes da UFG.

Recomendação

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Na recomendação expedida no último dia 4 de abril, além de pedir o fim de atos políticos na unidade, os procuradores da República Ailton Benedito de Souza e Cláudio Drewes José de Siqueira também requerem também que a instituição não utilize ou permita que sites oficiais ou redes sociais da UFG sejam utilizados para promover qualquer ato sobre o impeachment

Caso siga a recomendação do MPF, a universidade passaria também a não poder permitir que recursos financeiros sob gestão da instituição patrocinem a participação de qualquer pessoa em atos contra ou pró-impeachment da presidente.

Em entrevista ao Jornal Opção, Ailton Benedito de Souza informou que a recomendação partiu depois de comprovada as realização de manifestações de caráter político-partidárias dentro da instituição, o que, segundo o procurador, contraria os princípios da administração pública.

No último dia 18 de março, por exemplo, o Auditório da Faculdade de Direito da UFG sediou uma plenária realizada por movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular, que antecipou ato público, na Praça Universitária, a favor da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma.

Para o órgão ministerial, no entanto, a universidade pública não pode ser usada para promover esse tipo de evento “em respeito à cidadania, ao pluralismo político e ao princípio republicano, fundamentados do Estado brasileiro e previstos na Constituição”.