Relator da LOA acredita que PEC que pede adiamento das emendas impositivas vai ser votada antes do fim do prazo para apresentação do relatório orçamentário

Foto: Y. Maeda / Assembleia Legislativa de Goiás

Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa, o deputado Lívio Luciano (PODE) diz que um possível adiamento do Orçamento Impositivo não deve impactar no cronograma da LOA. Ele acredita que a PEC que pede o adiamento vai ser votada antes do fim do prazo para a apresentação da LOA.

Luciano, que já disse que vai guiar seu trabalho na relatoria de acordo com o que for definido pela equipe de transição de Ronaldo Caiado (DEM), afirma que é importante avaliar a pertinência das emendas impositivas antes de concluir o relatório da LOA. Mas reitera que, mesmo com a discussão em andamento, o cronograma de apresentação do relatório não deve ser modificado.

Ele é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Bruno Peixoto (MDB), que pede o adiamento do pagamento das emendas impositivas para 2022. O argumento da proposta é de que o governador eleito ainda não conhece a situação financeira do estado e, por isso, teria que ter tempo de avaliar a prioridade financeira do pagamento dessas emendas.

“Estamos em um momento de transição e esse assunto foi abordado sem ser discutido com o próximo governador”, justificou Luciano, que também espera que os trabalhos da equipe de transição de Caiado já tenham sido finalizados até o dia 11 de dezembro, prazo final para apresentação do relatório da LOA.

Orçamento Impositivo

A obrigatoriedade do pagamento das emendas impositivas foi aprovada na Alego no dia 2 de outubro. Desde então tem sido alvo de discussões e divido a Assembleia. Apesar de serem favoráveis à lei, deputados discordam em relação ao prazo para esse pagamento.

José Vitti (PSDB), presidente da Asembleia Legislativa, havia defendido que a obrigatoriedade já valesse para o começo de 2019. Porém, mais recentemente, disse que esse agora deve ser um assunto para ser discutido no próximo governo.

Thalles Barreto (PSDB) defende que é um equívoco barrar a lei, que já foi aprovada. Bruno Peixoto (MDB), no entanto, acredita que é preciso adiar o prazo para que o próximo governo avalie a prioridade do pagamento das emendas.