Adiar Orçamento Impositivo não deve influenciar Lei Orçamentária, afirma deputado

Relator da LOA acredita que PEC que pede adiamento das emendas impositivas vai ser votada antes do fim do prazo para apresentação do relatório orçamentário

Foto: Y. Maeda / Assembleia Legislativa de Goiás

Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa, o deputado Lívio Luciano (PODE) diz que um possível adiamento do Orçamento Impositivo não deve impactar no cronograma da LOA. Ele acredita que a PEC que pede o adiamento vai ser votada antes do fim do prazo para a apresentação da LOA.

Luciano, que já disse que vai guiar seu trabalho na relatoria de acordo com o que for definido pela equipe de transição de Ronaldo Caiado (DEM), afirma que é importante avaliar a pertinência das emendas impositivas antes de concluir o relatório da LOA. Mas reitera que, mesmo com a discussão em andamento, o cronograma de apresentação do relatório não deve ser modificado.

Ele é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Bruno Peixoto (MDB), que pede o adiamento do pagamento das emendas impositivas para 2022. O argumento da proposta é de que o governador eleito ainda não conhece a situação financeira do estado e, por isso, teria que ter tempo de avaliar a prioridade financeira do pagamento dessas emendas.

“Estamos em um momento de transição e esse assunto foi abordado sem ser discutido com o próximo governador”, justificou Luciano, que também espera que os trabalhos da equipe de transição de Caiado já tenham sido finalizados até o dia 11 de dezembro, prazo final para apresentação do relatório da LOA.

Orçamento Impositivo

A obrigatoriedade do pagamento das emendas impositivas foi aprovada na Alego no dia 2 de outubro. Desde então tem sido alvo de discussões e divido a Assembleia. Apesar de serem favoráveis à lei, deputados discordam em relação ao prazo para esse pagamento.

José Vitti (PSDB), presidente da Asembleia Legislativa, havia defendido que a obrigatoriedade já valesse para o começo de 2019. Porém, mais recentemente, disse que esse agora deve ser um assunto para ser discutido no próximo governo.

Thalles Barreto (PSDB) defende que é um equívoco barrar a lei, que já foi aprovada. Bruno Peixoto (MDB), no entanto, acredita que é preciso adiar o prazo para que o próximo governo avalie a prioridade do pagamento das emendas.

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