Para Adial, projeto que obriga contratação de pessoas acima dos 50 para manter incentivos é redundante

“Legislação do Produzir já contempla a situação e outras possibilidades tão relevantes quanto”, informou a assessora jurídica da associação, Neuza Maêve

A Associação Pró-Desenvolvimento Industral do Estado de Goiás (Adial) considerou redundante a matéria do deputado Humberto Aidar (MDB), que que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de pessoas acima de 50 anos por empresas que recebem incentivos fiscais do Estado.

“A Adial entende que é uma redundância, vez que a legislação do Produzir já contempla a situação e outras possibilidades tão relevantes quanto”, informou a assessora jurídica da associação, Neuza Maêve.

Conforme ela, o Produzir vai além da geração de vagas para pessoas com mais de 50 anos. “O Programa abre a possibilidade de atender 1º emprego, estagiários, pessoas com necessidades especiais, apoiar o CRER, etc”.

Ela aponta que, caso a empresa deixe de cumprir algum dos itens de desconto estabelecido no projeto, perde este, o que resulta na redução do incentivo concedido pelo Estado. Segundo ela, a existem benefícios de 5% a 30%, que variam de acordo com a geração de empregos – até 500 vagas.

Inclusive, na alínea B, inciso X do Produzir está previsto que o benefício [de 25%] estará atrelado a “empresa que, a partir da aprovação do projeto, ofereça mais de 10% de suas vagas projetadas para pessoa com mais de 50 anos”, além de outras demandas.

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