Acordo assinado entre Secretaria Nacional do Consumidor e Associação Brasileira de Supermercados tem validade de 60 dias e deve fiscalizar abusos de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) acordaram por meio de um documento assinado pela troca de informações e controle de abusos em preços de produtos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para a Abras, fica a responsabilidade de divulgar a seus associados a nota técnica da Senacon sobre os aumentos desproporcionais nos preços. Ainda, aplicar esforços para que filiados adotem as regras de compliance e autorregulação nas cobranças.

Ainda, será examinado uma forma de adesão dos associados na plataforma consumidor.gov.br, que administra problemas entre clientes e empresas com alto grau de eficiência e rapidez.

A Senacon se propõe a treinar associados da Abras sobre a legislação consumerista, sem custo, e trabalhar para que problemas relacionados ao abastecimento de produtos essenciais sejam discutidos e levados ao conhecimento do Comitê de Crise do governo federal. Dentre essas questões, estão a solução de bloqueios em rodovias ou requisição de produtos promovidos por autoridades públicas. O acordo tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado.

“Essa parceria vai ser muito útil. Teremos um canal de comunicação transparente, público, com um acompanhamento da movimentação dos preços daqueles produtos que são essenciais para a população, o que nos permitirá identificar, quando for o caso, preços abusivos”, afirmou Luciano Trim, secretário Nacional do Consumidor.