Alterações podem beneficiar cerca de 200 mil lojistas e milhares de empregados no Estado, diz sindicato

Rua da Região da 44 com comércios fechados | Foto: Fernando Leite

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Goiás (Seceg) e demais sindicatos patronais do segmento varejista, finalizaram nesta terça-feira, 7, acordo que permite o parcelamento de rescisão trabalhista.

O novo acordo tem o objetivo de colocar em prática as ações propostas pela Medida Provisória do governo federal por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em vigor durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Durante as tratativas ficou definido que todas as negociações entre empregadores e empregados deverão respeitar o acordo coletivo, que foi discutido pelos sindicatos representantes das classes, inclusive a redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho.

Segundo o Sindilojas, a normativa segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá segurança jurídica para os lojistas e seus empregados.

Estabilidade

Além disso, ficou acertado entre as partes que todas as empresas do Estado de Goiás do segmento varejista que fizerem adesão ao Programa do Governo Federal concederão mais 10 dias de estabilidade ao quadro ativo de colaboradores, que somados aos 60 já determinados pelo benefício do Executivo Federal, totalizará em 70 dias.

Outro importante benefício acordado entre as partes está relacionado a possibilidade de parcelamento das verbas de rescisão dos contratos de trabalho que, eventualmente, podem ser afetados pela crise fomentada pela pandemia.

“O acordo que viabilizou o parcelamento das verbas de rescisão para o empregador e a estabilidade para os funcionários, que permanecerem ativos, demonstrou a sensibilidade dos sindicatos em discutir as melhores alternativas para garantir a empregabilidade e a saúde financeira das empresas”, destaca o presidente do Sindilojas, Eduardo Gomes.