Acórdão que anulou todas as provas contra Demóstenes Torres é publicado

Diário da Justiça traz decisão da Segunda Turma do STF que considerou ilegal a investigação contra o ex-senador

Foi publicado no Diário da Justiça da última segunda-feira (3/4) o acórdão da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todas as provas que demonstravam o envolvimento do ex-senador goiano Demóstenes Torres com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo os ministros em outubro do ano passado, o Ministério Público e a Polícia Federal sabiam, desde o início, que as investigações envolviam o então senador, mas não enviaram o processo ao STF. Sendo assim, todas as provas eram ilegais e, portanto, devem ser anuladas.

Com a decisão, todas as escutas telefônicas colhidas pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal nas operações Vegas e Monte Carlo devem ser ignoradas.

Ao Jornal Opção, Demóstenes Torres disse que o voto do ministro relator do processo, Dias Toffoli, que foi acompanhado por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo, corrige uma ilegalidade cometida entre 2008 e 2012. “Fico muito feliz porque afinal de contas sempre defendi a tese que essas interceptações eram ilegais. Justiça foi feita”, destacou.

À época, o então senador, por decisão de um juiz de primeiro grau, foi gravado pela Polícia Federal por mais de 380 vezes em escutas telefônicas, que demonstravam sua suposta ação para beneficiar Cachoeira. Em vez de remeter os autos para o STF (ente competente para investigar quem tem foro privilegiado), o processo correu naquela instância. Após o conteúdo ter sido divulgado na mídia, o goiano acabou tendo o mandato cassado.

“A própria perícia divulgada pelo Ministério Público sugeriu que eu deveria ter um patrimônio muito maior do que tenho. Não conseguiram provar absolutamente nada. Disseram que eu tinha contas no exterior, laranjas, bens em nome de terceiros… Tive minha vida devassada e não encontraram nada, o que comprova minha lisura”, afirmou.

Cassado pelo Senado em 2012, ele garante que a ação foi arquitetada pelo Partido dos Trabalhadores, numa clara tentativa de desviar o foco do julgamento do mensalão. Afirma, também, que, por ser combativo e de oposição ao ex-presidente Lula (PT), foi vítima de uma armação para retirá-lo do processo político. “Supremo matou todas as ‘provas’ que existiam contra mim. Não conseguiram arrumar uma única testemunha em todo o Brasil, mesmo com a investigação sistemática que sofri”, completou.

Demóstenes Torres foi cassado no Senado e ficou inelegível por oito anos. Com a decisão do STF, o goiano deve reverter a inelegibilidade e poderá, inclusive, reclamar o mandato.